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    COVID-19 | Tax And Customs Extraordinary Measures #5

    As a result of the impacts caused by COVID-19, extraordinary measureses are beginning to be held by the Federal, State and Municipal governments
    BrazilTax
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

    Boletim Tributário - 03 de Setembro de 2018

    Foi publicado, no Diário Oficial da União do dia 10 de julho de 2018, o Convênio ICMS nº 51/2018, do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) ...
    BrazilTax
    TozziniFreire Advogados
    TozziniFreire Advogados
  • Article

    Limites da não-cumulatividade do PIS/COFINS

Por incrível que pareça, voltamos a falar da Contribuição ao PIS e da COFINS. Já conseguimos perceber que esses dois tributos federais, apesar de sua importância arrecadatória, trazem consigo uma série de discussões judiciais e administrativas.
BrazilTax
KLA Advogados
KLA Advogados
  • Article

    Resenha Tributária/Brazil Tax Round-Up - January 2020

    Welcome to the ninth edition of the Brazil Tax Round-Up, our newsletter on tax-related developments in the country.
    BrazilTax
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

    Federal Tax Debts Installment Program – The Adherence Term Is Reopened

    With the conversion of provisional measure (MP) No. 627 into Law No. 12,973/2014, the adherence term of the federal installment payment programs is open again until July 31, 2014.
    BrazilTax
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

    Tributação Da Folha De Salários É Campo Rico Para Discussões Judiciais; Saiba Como Funciona

    A tributação da folha de salários, também chamada de tributação previdenciária, é um tema bastante relevante para as empresas no Brasil.
    BrazilTax
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    Relevant Changes Regarding Taxation On Investment Funds In Brazil

    In an extra edition of the Official Gazette ("DOU Extra") of October 30, 2017 and under the allegation of adjustment of the public accounts for 2018 ...
    BrazilTax
    Velloza Advogados
    Velloza Advogados
  • Article

    Brazil Tax News: Laws, Provisional Measures, Normative Instructions, And Bill Of Law Approved At End Of December 2023

    Several new rules were approved on December 28, 2023, all extremely relevant to tax law.
    BrazilTax
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

    Lei Complementar nº 160/2017: impactos tributários dos benefícios fiscais na apuração do IRPJ e da CSLL

    A dúvida reside, principalmente, no reconhecimento retroativo dos benefícios fiscais, como subvenção para investimento.
    BrazilTax
    TozziniFreire Advogados
    TozziniFreire Advogados
  • Article

    Lei Nº 13.097/15, Resultado Da Conversão Da MP Nº 656/14

    A Lei manteve disposições da MP 656/14 que tratam dos efeitos das perdas no recebimento de créditos na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
    BrazilTax
    Bichara Barata & Costa Advogados
    Bichara Barata & Costa Advogados
  • Article

    Aprovação do novo modelo de tributação para o setor de óleo e gás

    Com a publicação das Instruções Normativas (INs) 1778, 1780 e 1781 no dia 2/1/2017, e a Lei 13586 em 29/12/2017...
    BrazilEnergy and Natural Resources
    Veirano e Advogados Associados
    Veirano e Advogados Associados
  • Article

    Tax Treaty Series: The Bilateral Income Tax Treaty Between Brazil And India

    According to the Indian Government, Brazil is one of the most important trading partners of India in the entire LAC (Latin America and Caribbean) region.
    BrazilTax
    TozziniFreire Advogados
    TozziniFreire Advogados
  • Article

    Informativo De Jurisprudência Tributária – STF E STJ

    Recurso Extraordinário nº 630.137 – Tema 317 – Auto-aplicabilidade da imunidade relativa à contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões dos servidores públicos, prevista no art.
    BrazilTax
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

    Important Tax Changes For 2016

    The year 2016 has begun with a series of significant changes in tax legislation. These changes range from an attempt by the Brazilian government to implement a "fiscal adjustment"
    BrazilTax
    Gaia Silva Gaede Advogados
    Gaia Silva Gaede Advogados
  • Article

    Enactment Of Law No. 15,270/2025, Which Establishes Dividend Taxation, Expands The Exemption Threshold, And Introduces A Minimum Tax On High Incomes

    On November 26, 2025, Bill No. 1,087/2025 ("Bill No. 1,087") was enacted and converted into Law No. 15,270/2025, which introduces a series of relevant changes to income taxation.
    BrazilTax
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

    Terceiro Setor, Cultura E Responsabilidade Social - 14 De Julho De 2015

    As mantenedoras das IES interessadas em participar do processo seletivo do FIES referente ao segundo semestre de 2015 deverão firmar Termo de Participação no período entre 6 de julho de 2015 e 17 de julho de 2015.
    BrazilTax
    Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
    Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
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    Insight: Mercado Brasileiro De Dívida Sustentável – Perspectivas Regulatórias Local E Internacional

    As emissões de dívidas sustentáveis por empresas brasileiras nos mercados doméstico e internacional têm aumentado substancialmente.
    BrazilCorporate/Commercial Law
    Mayer Brown
    Mayer Brown
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    Os Filhotes Da Exclusão Do ICMS

    É o que se tem chamado de teses filhotes, e que também podem resultar em discussões de alto valor e grande alcance.
    BrazilTax
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    Como Classificar Os Tributos?

    No último post vimos quais são as espécies de tributos e suas características gerais.
    BrazilTax
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    Brasil Adota Tributação Mínima De 15% Sobre Lucro Corporativo

    Medida Provisória nº 1.262/2023 e Instrução Normativa RFB nº 2.228 buscam implementar parcialmente as regras-modelo GloBE, visando evitar a exportação de arrecadação tributária e equiparar o país a padrões internacionais
    BrazilTax
    KLA Advogados
    KLA Advogados
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