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STJ Suspends Rescission Actions Regarding The "Thesis Of The Century"; Check The Newsletter
Among other news from the Tax Law newsletter, there is also the decision in which the STF rejected the modulation of effects in the case regarding the reversal of res judicata...
BrazilLitigation, Mediation & Arbitration
KLA Advogados
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CDA, IGF E Multas: Decisões Recentes Do STF E STJ Em Tributário
Confira as decisões mais recentes do STF e STJ sobre CDA, ICMS-DIFAL, Imposto sobre Grandes Fortunas e limites para multas acessórias.
BrazilTax
KLA Advogados

IPI Excluded From PIS/Cofins, DIFAL, 13th Salary During Notice Period, And Attorneys’ Fees: Latest Rulings By The STF And STJ

The First Section of the Superior Court of Justice (STJ), ruling under the binding precedents procedure (Theme 1,373), held that non-recoverable IPI (Excise Tax)...

STF Julgará Tributação De Controladas E Coligadas No Exterior

Supremo julgará, de 6 a 13 de junho, se os lucros de controladas e coligadas localizadas em países com tratado para evitar a bitributação podem ser tributados pelo IRPJ e pela CSLL no Brasil...

Tax Benefits, ISS, And Offsetting: See What Changes With The New STF And STJ Rulings

The Federal Supreme Court (STF), in a unanimous decision rendered in a virtual plenary session, held that the revocation of tax benefits must comply with the constitutional principle of tax...

Brasília Em Pauta – Edição Nº 189

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ).

BrazilGovernment, Public Sector

Brasília Em Pauta – Edição Nº 147

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...

BrazilAccounting and Audit

Liminares esquentam discussão sobre exclusão do ICMS do cálculo de PIS/Cofins; confira newsletter

Conforme informamos anteriormente (clique aqui), após o julgamento do Tema de Repercussão geral nº 69 (RE 574.706) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu...

Brasília em Pauta – Edição Nº 164

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal

BrazilEnergy and Natural Resources

Brasília Em Pauta – Edição Nº 27

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...

BrazilLitigation, Mediation & Arbitration

International Agreements And Procedural Agreements

Globalisation has broken through territorial boundaries and geographical barriers.

BrazilInternational Law

Dannemann Siemsen

Brasília Em Pauta – Edição Nº 38

Denúncia de possíveis irregularidades nos atos do Conselho de Administração da Petrobrás que levaram à aprovação da assinatura do contrato de compra e venda da Refinaria Landulfo Alves.

BrazilLitigation, Mediation & Arbitration

STF define regras para ISS e cálculos de PIS/Cofins; confira essa e outras notícias na newsletter

O Supremo Tribunal Federal (STF) terminou na última sexta-feira (02/06) o julgamento das ADIs nº 5835, 5862 e ADPF 499, que tratam do local em que deve ser recolhido o Imposto Sobre Serviços...

BrazilLitigation, Mediation & Arbitration

TJ-RJ afasta cobrança do DIFAL do ICMS na substituição tributária; confira newsletter

Entre outros destaques de informativo de Direito Tributário, STF define regras para ICMS em transferências, e STJ veda compensação de ICMS-ST...

Anvisa consolida regras de julgamento de recursos em última instância administrativa

Nesta terça (21), entra em vigor a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n° 862/2024 publicada pela Anvisa. A resolução dispõe sobre a apreciação e deliberação...

BrazilLitigation, Mediation & Arbitration

Brasília Em Pauta – Edição Nº 90

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...

BrazilLitigation, Mediation & Arbitration

Tribunais de Justiça foram os que mais admitiram repetitivos

Com apenas um julgamento, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) conseguirá encerrar cerca de 1,2 mil processos em primeira e segunda instâncias.

BrazilLitigation, Mediation & Arbitration

Veirano e Advogados Associados

Programa De Redução De Litígios Tributários – PRORELIT

Em 22 de julho foi publicada a Medida Provisória nº 685/2015 (MP) que, entre outras matérias, instituiu o Programa de Redução de Litígios Tributários – PRORELIT.

Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados

Brasília Em Pauta - Edição Nº 236

O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Contas da União (TCU), bem como importantes questões a serem votadas pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.

BrazilCompliance

Brasília Em Pauta - Edição Nº 214

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados...

BrazilEnergy and Natural Resources

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