ANTAQ may determine certain obligations to the parties subject to the administrative power of the State, once observed any existing operational and technical limitations, in the event of:

The plan was presented by the Planning Minister, Nelson Barbosa.

Prestes a concluir os últimos detalhes da parceria com o Porto de Roterdã, a Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A. Negocia o estabelecimento de mais duas rotas marítimas para o terminal cearense.

A privatização do Porto de Santos, da hidrovia Tietê-Paraná e das estradas e aeroportos do Estado de São Paulo foram apontadas pelo governador João Doria (PSDB) como algumas das prioridades de seu mandato.

Today, September 16, the Board of the Investment Partnership Plan published its Resolution No. 5, setting out general guidelines to the concession of the operation and exploration of four international airports...

The Brazilian National Agency for Waterway Transportation recently announced that terminals in the port of Santos, State of Sao Paulo, and ports in the State of Pará will be the first block of terminals to be put to bid in 2013 under the new Ports Law.

On October 16, the Brazilian Congress voted to override the presidential veto of several articles of Law 14.273/2021 (Railway Law). Below we highlight the main changes resulting from the veto override.

The Brazilian National Waterway Transport Agency (ANTAQ) approved the opening of a second public hearing and consultation regarding the lease of area SSB01 at the Organized Port of São Sebastião, São Paulo.

On June 18, 2024, Brazil's National Agency of Waterway Transportation ("ANTAQ") and Ministry of Ports and Airports ("MPor") launched the "Navegue Simples" Program, aiming to reduce bureaucracy, innovate...

A nova MP nº 1.343/2026 endurece a fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário no Brasil, estabelecendo cadastro obrigatório de operações e bloqueio do CIOT quando valores estiverem abaixo do piso legal.

The Ports & Maritime team has compiled the sector's important news items for the week of January 27–February 2, to keep you in the loop.

O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Mário Povia, destacou, nesta quinta-feira (29), a atuação da agência no setor de infraestrutura e demonstrou indignação com algumas avaliações e questionamentos ...

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o texto da CTM, aprovado durante a 94ª Conferência Internacional do Trabalho, assinado em Genebra (Suíça), em 2006.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ("IBAMA") disponibilizou, em 11 de outubro de 2018 ...

Recentemente, o Ministro Luis Roberto Barroso, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, escreveu mais um capítulo na extensa discussão sobre qual a legislação aplicável para solucionar os conflitos decorrentes de transporte aéreo internacional.

No dia 06 de julho de 2018 foi publicada a Medida Provisória nº 843 (MP 843) que institui o programa Rota 2030 destinado ao setor automotivo, prevê requisites obrigatórios ...

A alteração da SOLAS, segundo a IMO, visou aumentar a segurança da navegação, já que o sobrepeso de contêineres tem contribuído para a ocorrência de acidentes.

On April 22, 2021, the Brazilian National Agency of Waterway Transportation (ANTAQ) published a resolution that amends Normative Resolution 01/2015-ANTAQ ("RN01"), which established the procedures and...

O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC) irá renovar o atual contrato de dragagem do canal de navegação do Porto de Santos e, com isso, a obra está garantida até o meio do ano que vem.

O BID Invest, instituição do setor privado do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), financiará parte da expansão do terminal portuário de contêineres de Itapoá.