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ARTICLE · 08 JULY 2016

DPC Publica Portaria Que Regulamenta Normas De Pesagem De Contêineres

A alteração da SOLAS, segundo a IMO, visou aumentar a segurança da navegação, já que o sobrepeso de contêineres tem contribuído para a ocorrência de acidentes.

BrazilTransport
Kincaid Mendes Vianna Advogados
Kincaid Mendes Vianna Advogados

A Diretoria de Portos e Costas (DPC) publicou em 30/05/2016 a Portaria No 164 que define regras para determinação da massa bruta de contêineres cheios a serem embarcados no território nacional.

A portaria atende à determinação da Resolução MSC.380(94) da Organização Marítima Internacional – IMO, que entra em vigor a partir do dia 1º de julho de 2016 e altera a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS), passando a estabelecer a obrigatoriedade dos embarcadores de verificar a massa bruta dos contêineres ("Verified Gross Mass" ou "VGM") antes do embarque e informar ao armador.

A alteração da SOLAS, segundo a IMO, visou aumentar a segurança da navegação, já que o sobrepeso de contêineres tem contribuído para a ocorrência de acidentes.

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