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ARTICLE · 05 AUGUST 2024

Realidade sintética: Direitos da personalidade na era da Inteligência Artificial

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A inteligência artificial e as redes sociais intensificam violações aos direitos de privacidade, imagem e honra; entenda como essas tecnologias desafiam a proteção dos direitos da personalidade e as soluções legais necessárias

Os direitos da personalidade, que contemplam o direito à privacidade e intimidade, à imagem e à honra – e que, em termos práticos, costumam estar associados à proteção de atributos como imagem, nome e voz de uma pessoa – representam pilares essenciais da dignidade humana. Sua relevância é tão notória que diversos diplomas legais, como a Constituição Federal, o Código Civil e o Código Penal se preocupam em resguardá-los diante de usos indevidos e prejudiciais.

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