Nova Regulamentação De Fintechs De Crédito

Entrou em vigor no dia 1º de janeiro a Resolução nº 5050/2022 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Sociedade de Crédito Direto (SCD) e da Sociedade e Empréstimo entre Pessoas (SEP) por meio de plataforma eletrônica. As SCDs são instituições financeiras que realizam operações de empréstimo, financiamento e aquisição de direitos creditórios por meio de plataforma eletrônica, com o uso de capital próprio. As SEPs são instituições financeiras que viabilizam a realização de operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas por meio eletrônico.

Esta Resolução impacta diretamente o funcionamento das fintechs, empresas que promovem inovações nos mercados financeiros por meio do uso intenso de tecnologia, com potencial para criar novos modelos de negócios. No Brasil, existem as seguintes categorias de fintechs: de pagamento, de gestão financeira, de empréstimo, de investimento, de financiamento, de seguro, de