O delineamento de uma transação comercial e a
análise de comparabilidade para a definição
dos preços de transferência foram o mote da terceira
mesa-redonda no KLA Advogados sobre transfer pricing, nesta
terça-feira, 13 de junho. A série de encontros
mensais sobre o tema, que vai até novembro, é
coordenada pelos sócios de Direito Tributário Victor Polizelli, Henrique Lopes, Juliana Nunes e Luís Flávio Neto, além do
advogado e economista Marcelo Laplane.
A legislação que introduz as novas regras de
preços de transferência no Brasil foi originada na
Medida Provisória 1.152/2022, já aprovada na
Câmara e no Senado. O texto precisa passar por
sanção presidencial até o dia 16 de junho ou
será sancionado automaticamente. Depois, sua
regulamentação, que segue as diretivas da OCDE
(Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico), deverá ocorrer por meio de
Instrução Normativa da Receita Federal, cuja minuta
deverá se tornar pública ainda neste mês de
junho.
