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ARTICLE · 06 SEPTEMBER 2022

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A Essencialidade E O ICMS

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Com o alto preço dos combustíveis, um tema que tem tomado os noticiários, mesmo aqueles não especializados em Direito, é o da limitação do ICMS sobre combustíveis, a partir da Lei Complementar nº 194, de 23 de julho de 2022.

BrazilMedia, Telecoms, IT, Entertainment
Felipe Omori
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Aqui você vai encontrar:

– A essencialidade e o ICMS

– Decisões recentes do STF

– A Lei Complementar 194, de 23 de julho de 2022

– Reflexos da decisão do STF

A essencialidade e o ICMS

Com o alto preço dos combustíveis, um tema que tem tomado os noticiários, mesmo aqueles não especializados em Direito, é o da limitação do ICMS sobre combustíveis, a partir da Lei Complementar nº 194, de 23 de julho de 2022.

Vamos ver o que está por trás dessa limitação.

O ICMS é um imposto que incide sobre a circulação de mercadorias e prestação de alguns serviços (telecomunicação e transporte intermunicipal e interestadual). É um imposto sobre consumo, já que incide sobre a venda de bens e serviços.

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