O Banco Central do Brasil (BACEN) começou a receber, a
partir de 17 de fevereiro de 2020, a Declaração de
Capitais Brasileiros no Exterior - CBE, relativa aos bens e valores
detidos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas
residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil.
I. O que deve ser declarado
Devem ser declarados os valores de qualquer natureza, os ativos
em moeda e os bens e direitos detidos fora do território
nacional que, somados, totalizem valor igual ou superior
a US$ 100 mil (cem mil dólares), ou
seu equivalente em outras moedas, em 31 de dezembro de 2019.
O responsável pela prestação das
informações deve manter em arquivo, pelo prazo de 5
(cinco) anos contados a partir da data-base da
declaração, a documentação
comprobatória das informações prestadas ao
BACEN.
