Há anos, o licenciamento é o tema ambiental em
maior evidência nos meios de comunicação. Se
antes o licenciamento ambiental era usualmente classificado como o
vilão do desenvolvimento econômico do país,
principalmente do setor de infraestrutura – porque
alegadamente lento, excessivo e dispendioso; atualmente os meios de
comunicação noticiam com regularidade que o
licenciamento ambiental, instrumento essencial do desenvolvimento
econômico sustentável, estaria sendo flexibilizado e
enfraquecido pelo novo Governo.
Haja vista essas disparidades relevantes, como operadoras do
direito ambiental com experiência em matéria de
licenciamento, propomos algumas reflexões neste artigo.
A primeira reflexão se refere à potencial
flexibilização, enfraquecimento ou
simplificação do licenciamento como resultado de
projetos de lei (PLs) em andamento e processo
autodeclaratório. A segunda reflexão se refere
à classificação de projetos como
prioritários, estratégicos ou de relevante
