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ARTICLE · 04 JANUARY 2019

ANP publica resolução sobre regras para atender a programas de controle de poluição do ar

A ANP publicou nesta sexta-feira (21/12) a Resolução nº 764/2018, que estabelece as especificações dos combustíveis de referência

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Kincaid Mendes Vianna Advogados
Kincaid Mendes Vianna Advogados

A ANP publicou nesta sexta-feira (21/12) a Resolução nº 764/2018, que estabelece as especificações dos combustíveis de referência utilizados nos ensaios de avaliação de consumo de combustível e de emissões veiculares para a homologação de veículos automotores novos. As normas cumprem as próximas fases do Proconve e do Promot – programas de controle de poluição do ar por veículos automotores e ciclomotores, respectivamente.

O Proconve (Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores) e o Promot (Programa de Controle da Poluição do Ar por Motociclos e Veículos Similares), criados pelo Conama, instituem metas progressivas de melhoria da qualidade do ar, negociadas entre órgãos ambientais, produtores de combustíveis e indústria automobilística e de máquinas. Em cada etapa desses programas, são estabelecidos limites máximos de emissões veiculares a serem cumpridos na homologação dos veículos automotores novos.

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