Ambiental - Resíduos Sólidos Urbanos Recuperação Energética

Em 2 de maio de 2019, os Ministérios do Meio Ambiente, Minas e Energia e Desenvolvimento Regional publicaram a Portaria Interministerial nº 274 ("Portaria"), regulamentando a recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos ("Resíduos").

Entre as inovações trazidas pela Portaria, destacamos:

• Definição específica de Usina de Recuperação Energética ("URE") como unidade dedicada ao tratamento térmico dos Resíduos com recuperação de energia térmica gerada pela combustão;
• A recuperação energética dos Resíduos está sujeita à comprovação de sua viabilidade técnica, ambiental e econômico-financeira e à implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos;