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ARTICLE · 06 AUGUST 2019

Ambiental - Logística Reversa de Eletroeletrônicos: Consulta Publica de Acordo Setorial

Ambiental - Logística Reversa de Eletroeletrônicos: Consulta Publica de Acordo Setorial

BrazilEnvironment

O Ministério do Meio Ambiente ("MMA") disponibilizou para Consulta Pública a proposta de Acordo Setorial para implantação de Sistema Logística Reversa ("Sistema") de produtos eletroeletrônicos de uso doméstico usados e seus componentes ("Produtos"), com o intuito de receber contribuições para aperfeiçoamento do texto.

A proposta do Acordo Setorial engloba:

  • Definições específicas para os Produtos;
  • Proposta de estruturação e implementação do Sistema em duas fases;
  • Definição do financiamento do Sistema;
  • Obrigações dos consumidores, fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e das cooperativas e associações de catadores;
  • Criação de um Grupo de Acompanhamento de Performance ("GAP");

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