Alterações no processo administrativo federal ambiental (Video)

O Governo Federal promoveu, no mês de janeiro de 2023, uma série de alterações na gestão do meio ambiente, dentre elas a reestruturação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a criação de novas secretarias específicas para tutela da biodiversidade e previsão de maior participação social na informação para tomada de decisão envolvendo projetos com impactos socioambientais.

Até o momento, a alteração mais significativa diz respeito ao processo de fiscalização ambiental, que inclui a tramitação das multas aplicadas pelos órgãos ambientais federais e que passou a contar, em 2019, com a etapa de conciliação ambiental.

Para conferir o conteúdo completo, clique aqui.