O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
publicou norma que prevê que as citações e
notificações passem a ser realizadas através
de carta simples ou por meio de comunicação
eletrônica quando possível, ao invés da forma
tradicional de correspondência registrada.
São notificações de audiências
iniciais (art.841 da CLT), de medidas urgentes, aquelas
endereçadas diretamente as partes, testemunhas, peritos e
terceiros, bem como sentenças e outras decisões
quando não há advogado constituído nos
autos.
O principal efeito prático para as partes é que a
carta simples impossibilita a comprovação de eventual
extravio porque não tem rastreamento. Esse efeito produz
insegurança jurídica sobre o cumprimento da
notificação e, portanto, as suas consequências
certamente precisarão ser avaliadas.
