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ARTICLE · 09 JANUARY 2018

Reforma trabalhista: o pecado que virou virtude, riscos e oportunidades

O maior pecado da reforma trabalhista pode se transformar em seu grande trunfo.

BrazilEmployment and HR
Luiz Guilherme Migliora
Luiz Guilherme Migliora

O maior pecado da reforma trabalhista pode se transformar em seu grande trunfo. A reforma errou na mão ao acrescentar ao propósito de flexibilizar normas e facilitar a gestão de pessoal um ingrediente explosivo: o ataque ao judiciário trabalhista, tratando a instituição e seus integrantes como um velho conceito que deve ser revisto ou eliminado. Não. O judiciário trabalhista não deve ser eliminado. Ao contrário. Ele tem papel protagonista e essencial na interpretação e aplicação das normas trabalhistas, especialmente aquelas recentemente introduzidas pela reforma.

A reforma traz nos parágrafos do artigo 8º o pior exemplo desse revanchismo infantil. Tenta, em vão, limitar a atuação dos tribunais trabalhistas na interpretação e aplicação das leis e na análise de acordos e convenções coletivos. A tentativa é infantil e não serve para mais nada que não acirrar os ânimos e colocar o judiciário trabalhista em guarda, pronto para um duelo que não precisa existir e nem

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