Reforma Trabalhista E Sindicatos: Do Açodamento À Insegurança

Custeio do sistema sindical está uma bagunça e a solução não parece estar próxima.

Independentemente de seus eventuais méritos, a Reforma Trabalhista aprovada a toque de caixa deixou muitos fios soltos. Várias mudanças foram adotadas sem maior reflexão quanto aos seus efeitos práticos e suas interações com outras partes da legislação brasileira e da própria Constituição. A reforma legislativa está formalmente concluída, mas, agora, diversas de suas inovações começam a produzir incerteza.

É o caso da alteração que tornou facultativa a contribuição sindical antes obrigatória.

Há tempos o sistema sindical brasileiro sofre duras críticas. Uma delas diz respeito à crise de representatividade proporcionada pelo sistema. O monopólio de representação – resultado do engessado regime da unicidade sindical – e a existência de uma fonte compulsória de custeio incentivaram a proliferação de sindicatos de fachada, sem capacidade organizacional ou sequer compromisso em