Sócio da área trabalhista do Veirano
Advogados, Luiz Afrânio
Araújo é advogado
empresarial. Isso quer dizer que, em disputas judiciais, seu lugar
não é ao lado do empregado, mas do empregador. Mesmo
assim, à luz de seu conhecimento das leis, Afrânio
compartilha a surpresa com a inclusão de regras sobre
pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na
proposta de reforma da Previdência. Está previsto que,
assim que as novas normas entrarem em vigor, o aposentado que
continuar trabalhando perderá direito a receber 40% do saldo
do FGTS a título de indenização e quem entrar
no mercado de trabalho a partir da vigência da Nova
Previdência não terá contribuição
patronal no fundo caso siga na ativa depois de ter se credenciado
para receber benefícios do INSS.
