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ARTICLE · 22 APRIL 2019

OAB REGULAMENTA A INVESTIGAÇÃO DEFENSIVA

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A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio do Provimento nº 188/2018, regulamentou a prática da investigação defensiva, atividade essa já bastante presente na atuação dos advogados em todo o país.

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A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio do Provimento nº 188/2018, regulamentou a prática da investigação defensiva, atividade essa já bastante presente na atuação dos advogados em todo o país. 

Dentre as disposições trazidas pelo provimento, está a conceituação de investigação defensiva, que poderá se dar em qualquer fase da persecução penal, investigação preliminar, no decorrer da instrução processual em juízo, na fase recursal em qualquer grau, durante a execução criminal e, ainda, como medida preparatória para a revisão criminal ou em seu decorrer. Em seu artigo 3º, o provimento traz um rol exemplificativo das situações em que a investigação defensiva poderá se dar, incluindo as hipóteses de colaboração premiada e acordo de leniência. 

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