A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio do Provimento nº
188/2018, regulamentou a prática da
investigação defensiva, atividade essa já
bastante presente na atuação dos advogados em todo o
país.
Dentre as disposições trazidas pelo provimento,
está a conceituação de
investigação defensiva, que poderá se dar em
qualquer fase da persecução penal,
investigação preliminar, no decorrer da
instrução processual em juízo, na fase
recursal em qualquer grau, durante a execução
criminal e, ainda, como medida preparatória para a
revisão criminal ou em seu decorrer. Em seu artigo 3º,
o provimento traz um rol exemplificativo das
situações em que a investigação
defensiva poderá se dar, incluindo as hipóteses de
colaboração premiada e acordo de
leniência.