Comissão do Senado aprova projeto que tipifica corrupção privada

Projeto de Lei altera o Código Penal e penaliza de 2 a 5 anos quem exigir ou receber vantagem indevida; texto ainda seguirá para novas votações no Senado antes de virar lei

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou, no dia 12 de março, o Projeto de Lei n. 4.436/20, que representa um passo significativo na agenda anticorrupção do Brasil e na tipificação do crime de corrupção. O projeto é de autoria do senador Marcos do Val e propõe a criminalização da "corrupção privada".

Para passar a valer, o PL ainda precisará passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), para análise final de constitucionalidade bem como de critérios próprios de Direito Penal e Processo Penal, e pelo plenário do Senado.