Indefinição Sobre Leilão Do Tecon Santos 10 É Tema De Artigo No Conjur

O sócio de Direito Público do KLA, Roberto Lambauer, teve artigo publicado no portal Consultor Jurídico (Conjur) em que analisa o atual cenário envolvendo a licitação do Tecon Santos 10, terminal que deverá ser o maior da América Latina em capacidade de movimentação de contêineres, com previsão de investimentos na ordem de R$ 6,5 bilhões.

No texto, Roberto examina a proposta de modelo apresentada pelo Ministério dos Portos e Aeroportos, que veda a participação de armadores já atuantes no Porto de Santos na primeira etapa da licitação. A justificativa seria evitar concentração vertical no setor, por meio de práticas como o self-preferencing, que prejudicariam a concorrência.