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ARTICLE · 14 JUNE 2019

Cade: o que é e como atua o guardião da livre-concorrência

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça cuja principal função é estimular a livre-concorrência, pois acredita-se que quanto mais empresas...

BrazilAntitrust/Competition Law

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça cuja principal função é estimular a livre-concorrência, pois acredita-se que quanto mais empresas disputam entre si pela preferência dos clientes, melhores serão os produtos ofertados e menores os preços praticados no mercado.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou o Cade durante uma audiência na Câmara dos Deputados, realizada no dia 4 de junho, perguntando se a autarquia estava "dormindo" ao permitir a criação de monopólios e citou como exemplo a fusão da Brahma com a Antarctica, autorizada em 2000, cuja união levou à concentração de 70% das vendas da cerveja no País, justamente o resultado que deveria ser prevenido pelo Cade. Entretanto, "de uns anos para cá, o Cade acordou", disse o ministro.

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