Comissões permanentes serão instaladas na Câmara dos Deputados nesta semana
As comissões permanentes temáticas da Câmara dos Deputados serão instaladas nesta terça-feira (03) e quarta-feira (04). No total, são 25 comissões temáticas responsáveis por fazer uma análise específica das proposições legislativas que são apreciadas na Câmara dos Deputados de acordo com a competência temática de cada comissão definida no Regimento Interno da Câmara. A cada ano legislativo, as comissões permanentes têm sua composição e sua mesa diretora alteradas após o período de recesso de fim de ano, que se inicia em 22 de dezembro e termina em 02 de fevereiro, conforme dispõe o artigo 57 da Constituição Federal. Neste ano, a instalação das comissões foi postergada especialmente por conta do período de janela partidária, que se encerra no próximo sábado
(07) e alterou a representatividade dos partidos na Casa. A maior parte das comissões permanentes já definiu sua presidência para o ano de 2018, a exemplo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que será presidida pelo deputado Daniel Vilela (MDB-GO), e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), que será capitaneada pelo deputado Dilceu Sperafico (PP- PR). Os presidentes das comissões têm a prerrogativa de pautar as matérias que julgarem mais relevantes para a deliberação em cada colegiado. É importante lembrar que, via de regra, um projeto de lei de tramitação ordinária somente é analisado no âmbito das comissões permanentes, ficando dispensada a deliberação pelo Plenário da Câmara caso não haja recurso contra a decisão final da última comissão que analisou o PL.
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