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O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (11/12) se é crime de apropriação indébita tributária o não pagamento de ICMS

Grandes acidentes na indústria de petróleo e gás provaram, ao longo dos anos, seu potencial para mudar significativamente o destino de empresas, com seus futuros financeiros e reputações profundamente afetados.

On May 28, 2019, Provisional Measure No. 869/18 was approved by the Brazilian Chamber of Deputies, promoting amendments to several articles of the Brazilian General Data Protection Law

Uma emenda inserida pela Câmara dos Deputados na medida provisória da Liberdade Econômica flexibiliza as regras para contratos envolvendo

Ao menos meia dúzia de investidores tem se movimentado para analisar seis distribuidoras de eletricidade da estatal Eletrobras que deverão ser privatizadas em um leilão que o governo pretende realizar até abril, disseram especialistas próximos das conversas em andamento.

Primeira concessão de logística do governo de Jair Bolsonaro, o leilão de aeroportos desta semana também servirá para medir o apetite de investidores por ativos dentro do modelo de lotes

O Supremo Tribunal Federal confirmou, por 6 votos a 3, a legalidade do fim da cobrança obrigatória do imposto sindical, um dos pilares da reforma trabalhista adotada em 2017.

Alguns dos 30 processos em que a União cobra tributos sobre propina e outros valores recebidos por pessoas físicas envolvidas na Operação Lava-Jato devem ser julgados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais...

De acordo com a Resolução do Conselho Monetário Nacional no. 3.854, de 27 de maio de 2010, e a Circular no. 3.624 do Banco Central do Brasil, de 6 de fevereiro de 2013

Com o fim da incerteza sobre o processo, as ações da Petrobras subiram 1,26%.

Apesar das discussões iniciais sobre suposta anistia concedida pela nova Medida Provisória nº 884/2019 ("MP") e seu potenciais impactos à adesão ao Programa de Regularização Ambiental ("PRA"),

Autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário emitiram atos normativos e decisões suspendendo e propondo a revisão do licenciamento ambiental ...

Cinco anos depois de sua criação e do convênio com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Comitê de Aquisições e Fusões (CAF) inicia uma série de ações e esforços para se firmar como...

A Petrobras fez uma parceria com uma subsidiária da petroleira chinesa CNPC para concluir as obras da refinaria do Comperj.

O maior pecado da reforma trabalhista pode se transformar em seu grande trunfo.

A CVM publicou, em 25 de setembro de 2018, o Parecer de Orientação nº 38 ("PO"), com recomendações sobre a celebração de contratos de indenidade ...

Poucos imaginaram que, um dia, a função de um advogado pudesse ser executada por máquinas.

Entre 2004 e 2007, um pouco mais de cem empresas brasileiras abriram seu capital. Destas, dez eram instituições bancárias.