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ICLG - Private Equity 2015
Os sócios Ricardo Veirano e Gustavo Moraes Stolagli collaborated with the 2015 edition of the ICLG (International Comparative Legal Guide.
Veirano e Advogados Associados
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PE Draws On Local Finance As US Dollar Soars
Cost-efficient funding sources for private equity in Latin America are now overwhelmingly local as the appreciating value of the US dollar makes cross-border finance difficult...Veirano e Advogados Associados - Article
Anti-Corruption Ineffective Without Taking Location On Board
Corruption is an unmistakable reality in Latin America, but multinational companies can best do business there by adapting internal compliance policies to match evolving local rules.Veirano e Advogados Associados - Article
Veirano In Southern Cross Storage Deal
Veirano Advogados has helped Latin American-focused private equity company Southern Cross buy a majority equity stake in São Paulo storage company Tópico.Veirano e Advogados Associados - Article
Deadline Reminder - Information On Final Beneficial Owner
Pursuant to Normative Instruction No. 1,634/2016, as amended and currently in force, the deadline for Brazilian and foreign legal entities enrolled with the Corporate Taxpayer Registry ...Veirano e Advogados Associados - Article
Environmental – Dams, Minas Gerais: Regulation Of Water Dam's Policy
On February 27, 2019, Minas Gerais Water Agency ("IGAM") published Ordinances No. 02 and 03, regulating specific matters of water dams' policy.Veirano e Advogados Associados - Article
Brazilian Federal Government Increases The Income Tax Rates
Brazilian federal government increases the income tax rates levied on capital gains realized by individuals and the withholding income tax levied on interest on equity due or payable by Brazilian legal entities to equity holders.Veirano e Advogados Associados - Article
PE-Backed Florida Telecoms Operator Snaps Up T4U Brasil
T4U hired Veirano Advogados in São Paulo and Israeli law firm Meiter Liquornik Geva Leshem Tal in Tel Aviv.Veirano e Advogados Associados - Article
Ambiental – Produtos Controlados: Nova regulamentação da Policia Federal
O alerta está disponível em formato eletrônico e pode ser baixado através do link abaixo.Veirano e Advogados Associados - Article
STF Confirma A Validade Da Maioria Das Regras Do Novo Código Florestal
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente as Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 4901, 4902, 4903, 4937 e Ação Declaratória ...Veirano e Advogados Associados - Article
Publicada a Lei nº 13.777/2018 - Multipropriedade Imobiliária
Foi publicada hoje a Lei Nº 13.777, de 20.12.2018, que dispõe sobre o regime jurídico da multipropriedade imobiliária por frações de tempo e seu registro, alterando o Código Civil e a Lei de Registros Públicos.Veirano e Advogados Associados - Article
Japan's Fuji Buys Brazil's Biggest Chocolate Maker
Veirano Advogados advised Harald and its shareholders for the deal, which closed on 19 June.Veirano e Advogados Associados - Article
Vinci Partners Goes Shopping
Veirano Advogados has helped the real estate branch of Brazilian investor Vinci Partners buy stakes in four shopping malls from BR Malls worth US$97 million.Veirano e Advogados Associados - Article
SunEdison Increases Latin American Footprint With Energy Assets Purchase
In Brazil, SunEdison paid US$533 million for three hydroelectric power plants and 14 wind farms from renewable energy company Renova Energia.Veirano e Advogados Associados - Article
MPF Ajuíza Ação Para Suspender Direitos Minerários Em Unidades De Conservação
O Ministério Público Federal no Amazonas ("MPF") ajuizou ação civil pública ("ACP") contra a Agência Nacional de Mineração ("ANM") e o Instituto Proteção Ambiental ...Veirano e Advogados Associados - Article
Ambiental: Demarcação de Terras Indígenas
Em 24 de junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal ("STF"), deferiu a cautelar nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade ("ADIs") 6172, 6173 e 6174 para suspenderVeirano e Advogados Associados - Article
Os Novos "Superpoderes" da CVM
No dia 13 de novembro de 2017, foi publicada a Lei 13.506/2017 ("Lei 13.506"), que traz mudanças importantes ao processo administrativo sancionador no âmbito do Banco...Veirano e Advogados Associados - Article
Supremo decide sobre correção de dívidas trabalhistas
Nesta terça-feira, 5, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou a pretensão formulada por meio da Reclamação 22.012 sobre a correção monetária das dívidas trabalhistas.Veirano e Advogados Associados - Article
A Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881/2019)
Em mais uma iniciativa da agenda liberal do atual governo federal, foi publicada no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2019 a Medida Provisória nº 881/2019 ("MP da Liberdade Econômica").Veirano e Advogados Associados - Article
Ambiental - Imóveis Rurais: crédito agrícola condicionado à apresentação do CAR
Em 1º de agosto de 2019, foi publicada a Resolução SFB/MAPA nº 8 ("Resolução"), regulamentando a concessão de crédito agrícola para proprietários de imóveis rurais.Veirano e Advogados Associados