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    Tramita No Senado Projeto De Lei Que Revoga O Afrmm Para Cabotagem E Navegação Fluvial

    O Senado Federal está analisando o Projeto de Lei (PLS) nº 421/2014, que revoga a incidência do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) na navegação de cabotagem.
    BrazilTransport
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
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  • Article

    The State Of Rio De Janeiro Creates Tax Leviable On The Production Of Oil And Gas

    The Law came into force on the date of its publication, but its effects are subject to a lapse of time of 90 days.
    BrazilEnergy and Natural Resources
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
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Article

Após barreiras ao aço, novo governo prepara primeira reação comercial

Com a imposição de restrições à compra do aço brasileiro pela União Europeia, o governo Bolsonaro prepara a reação à sua primeira batalha comercial.
BrazilInternational Law
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
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  • Article

    CNI Requests The Revocation Of The Maritime Agreement Of Cargo Reservation Between Brazil And Chile

    Brazil's National Industry Confederation has asked the Ministry of Foreign Affairs for the termination of the agreement between Brazil and Chile on Maritime Transport, signed in April 25th, 1974.
    BrazilTransport
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
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  • Article

    Edital de leilão do Aeroporto sai hoje

    Após algumas polêmicas em relação ao modelo de concessão do Aeroporto Internacional do Recife, hoje a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai publicar o edital do leilão.
    BrazilTransport
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
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  • Article

    Novas corvetas podem ser construídas no Arsenal de Marinha do RJ

    Dois dos quatro consórcios que compõem o short list da licitação para construção das Corvetas classe Tamandaré dizem que vão finalizar as embarcações no AMRJ
    BrazilTransport
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
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  • Article

    Projeto de Bolsonaro, fusão de agências reguladoras de transportes avança na Câmara

    Depois de análise feita pelo TSE, contas de campanha de Bolsonaro são aprovadas com ressalvas Texto oficializando a mudança deve ser assinado pelo futuro chefe do Executivo...
    BrazilTransport
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
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  • Article

    FMM prioriza R$ 2,54 bilhões em novos projetos da construção naval

    O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) aprovou R$ 2,54 bilhões em prioridades para novos projetos da construção naval.
    BrazilTransport
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
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  • Article

    Os Efeitos Da Decretação De Falência Por Tribunal Estrangeiro Sobre Uma Sociedade E Seus Bens No Brasil

    A indústria do petróleo e gás enfrenta ainda a influência direta da economia global tendo ainda que correr consideráveis riscos para levar a cabo suas atividades.
    BrazilInsolvency/Bankruptcy/Re-Structuring
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
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  • Article

    Operadoras devem perfurar mais de 180 poços em 2019

    Os compromissos acertados pelas operadoras de blocos e campos no Brasil com a ANP preveem a perfuração de 183 poços em 2019 ...
    BrazilEnergy and Natural Resources
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
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  • Article

    Suspensa Cobrança De Taxa Maritima Em Búzios-RJ

    Uma empresa operadora de serviços de turismo náutico no município de Búzios (RJ) ajuizou ação em face da Municipalidade de Búzios demandando a anulação do lançamento da cobrança da taxa maritime...
    BrazilTransport
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  • Article

    Legislative Bill For New Penal Code Is Currently Pending At The Federal Senate

    The Brazilian Senate’s Legislative Bill Nº 236/2012 which introduces the reform of the Penal Code was sent for analysis by a temporary committee of senators created for such purpose.
    BrazilCriminal Law
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
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  • Article

    Totalidade dos empregados aquaviários não deverá ser incluída na base de cálculo da cota de aprendizes.

    Totalidade dos empregados aquaviários não deverá ser incluída na base de cálculo da cota de aprendizes.
    BrazilEmployment and HR
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
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  • Article

    Investimentos de estatais aumentam 61% em 2018

    Foram R$ 63,1 bilhões executados até outubro de 2018, R$ 23,9 bilhões a mais que o volume aportado no mesmo período em 2017.
    BrazilEnergy and Natural Resources
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
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  • Article

    Opep quer evitar novo excesso de oferta antes de reunião em abril, diz secretário

    Os produtores se encontram em 17 e 18 de abril para revisar o pacto.
    BrazilEnergy and Natural Resources
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
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  • Article

    ANP publica resolução sobre regras para atender a programas de controle de poluição do ar

    A ANP publicou nesta sexta-feira (21/12) a Resolução nº 764/2018, que estabelece as especificações dos combustíveis de referência
    BrazilEnvironment
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  • Article

    Effects Of The Declaration Of Bankruptcy By A Foreign Court Over A Company Or Assets In Brazil

    Globalization and technological developments have lead companies to spread their business and activities worldwide.
    BrazilInsolvency/Bankruptcy/Re-Structuring
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
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  • Article

    Setor siderúrgico aceita abertura comercial, desde que haja redução do custo Brasil

    O ministro da Economia, Paulo Guedes , ouviu um apelo empresários do setor siderúrgico , durante um almoço, nesta terça-feira: as tarifas de importação de aço não podem cair, se antes não forem tomadas medidas para que a indústria brasileira possa competir com os produtos importados.
    BrazilInternational Law
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
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  • Article

    Governo Do Rio De Janeiro Concede Benefício Fiscal Para Indústria Offshore

    Foi publicado o Decreto Estadual nº 45.339/2015 por meio do qual se estabelece a concessão de diferimento no recolhimento de ICMS nas operações de aquisição de mercadorias para ativo fixo...
    BrazilTax
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  • Article

    Estaleiro italiano de iates de luxo investirá R$ 50 milhões em Itajaí

    A italiana Azimut vai aumentar o volume de produção no Brasil e anunciou investimento de R$ 50 milhões no estaleiro de Itajaí para os próximos três anos.
    BrazilTransport
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