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ARTICLE · 30 NOVEMBER 2018

Edital de leilão do Aeroporto sai hoje

Após algumas polêmicas em relação ao modelo de concessão do Aeroporto Internacional do Recife, hoje a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai publicar o edital do leilão.

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Kincaid Mendes Vianna Advogados
Kincaid Mendes Vianna Advogados

Após algumas polêmicas em relação ao modelo de concessão do Aeroporto Internacional do Recife, hoje a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai publicar o edital do leilão.

De acordo com o órgão federal, a expectativa é que o certame ocorra em março de 2019, depois do cumprimento de prazos regulamentares do processo, o edital será lançado mesmo depois do Ministério Público Federal (MPF) recomendar ao Tribunal Regional Federal (TRF) a suspensão da publicação do documento.

A Anac diz que não foi notificada sobre a recomendação. O órgão informa que o edital foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e todas as contribuições feitas pela corte foram incluídas no documento. O procurador do MPF. Antônio Carlos Campello, emitiu a recomendação ao TRF a partir da tese apresentada pelo deputado federal Felipe Carreras. O pedido prevê suspensão do processo de concessão do terminal recifense, além do cancelamento da publicação do edital. No mês passado, o

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