As of March 1, carrying out commercial activities in general on public holidays will require union authorization. In practice, the requirement for collective bargaining has been expanded...

A publicação The Latin American Lawyer noticiou um investimento na Lemon Energia em uma rodada série A pelo Kaszek.

A co-head da área de Direito Ambiental, Letícia Marques, concedeu entrevista no último domingo (31) ao LexLatin sobre como a COP26 pode ajudar o etanol brasileiro no mercado mundial.

New legislation in Brazil establishes clear legal criteria for determining pet custody arrangements in divorce and dissolution of stable unions, addressing the growing number of family disputes involving companion animals.

Brazilian companies that receive direct foreign investment in their capital in any amount must update their corporate and net equity information with the Central Bank of Brazil ("BACEN")...

On this Wednesday, 12, Justice Luiz Fux revoked the injunction previously granted by him, which suspended the imposition of fines and indemnities arising from the non-compliance with the Minimum Freight Table.

O diretor executivo do KLA, Marcelo Doubek, falou sobre a gestão na advocacia por meio de dados em entrevista ao podcast Juridcast, da Agência Javali, em episódio divulgado nesta quarta-feira (29).

A área de Banking do KLA Advogados é reconhecida pelo IFLR1000, publicação internacional inglesa que classifica os escritórios de advocacia e advogados em mais de 170 jurisdições.

The prize draws that used to be promoted in TV programs, and that were prohibited by the Courts in 1998, may return. On March 3, 2020

O nosso sócio de Contencioso Tiago Cortez participou nesta quarta-feira (28) de audiência pública no Supremo Tribunal Federal sobre o Marco Civil da Internet.

O julgamento do STJ está em linha com as disposições previstas nas normas da Anatel, especialmente àquelas dispostas na Resolução 73/98

Ana Carolina César, head das áreas de Propriedade Intelectual e Privacidade de Dados, participará hoje (03) do GPS 2023 (Global Privacy Summit), em Washington (EUA).

This Friday, September 18, President Jair Bolsonaro signed the Conversion Bill 34/2020, originated from Provisional Measure 959/2020.

The deadline for settling federal tax debits with benefits ("Programa Litígio Zero"), initially established until March 31, was postponed until May 31, 2023.

Foi publicado hoje (16 de março), o Decreto nº 10.997, instituindo mudanças importantes sobre o IOF-Câmbio.

Além disso, eles também expuseram como a tecnologia tornou-se uma fonte para a tomada de decisões em casos complexos como os insumos PIS e Cofins.

Nosso sócio de Direito Tributário, Luís Flávio Neto, foi um dos coordenadores do IX Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional no mês de abril.

Foi publicado o Edital PGDAU nº 5/2023 do Ministério da Fazenda, que instituiu a "Semana Nacional da Regularização Tributária".

Locadores de imóveis não residenciais podem optar por IBS e CBS fixos em 3,65% até 31/12, mediante registro do contrato...

Na última sexta-feira (16/09/2022) o Ministro Alexandre de Moraes proferiu decisão monocrática nos autos da ADI 7153 para revogar a medida cautelar que até então suspendia parcialmente os efeitos...