Programa permite parcelamento e oferece descontos para os créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação observados os limites máximos...

The document explains, in a practical and simplified way, the key issues to be considered before issuing or responding to a pre-action letter in Brazil.

O documento explica, de forma prática e simplificada, as principais questões a serem consideradas antes de emitir ou responder a Pre-Action Letters no Brasil.

No dia 5 de janeiro foi publicada a Portaria Normativa MF nº 14/2024. A Portaria regulamentou a limitação mensal para a utilização de créditos decorrentes...

Os sócios de Contencioso e Resolução de Conflitos, Flavia Altério, Tiago Cortez e Taísa Oliveira, e as advogadas da área, Aline Adestro, Gabriella Feres e Nathalia Abé, participaram...

It also explains the rules which determine how service of claim documents may be effected on a defendant domiciled in an overseas jurisdiction.

Os sócios de Contencioso e Resolução de Conflitos, Flavia Altério, Tiago Cortez e Taísa Oliveira, e as advogadas da área, Aline Adestro, Gabriella Feres e Nathalia Abé...

Os heads das áreas de Propriedade Intelectual, Ana Carolina Cesar, e Contratos, Elias Jabbour, tiveram artigo sobre mercado de influenciadores digitais publicado no portal de notícias Conjur.

As incertezas e disputas em relação à redução de impostos federais a zero pelo Perse deixaram em aberto o volume total de empresas e receitas abrangidas.

O sócio de Direito Tributário Henrique Lopes concedeu entrevista ao JOTA e abordou alguns dos desdobramentos relacionados às regulamentações previstas após a aprovação da reforma tributária.

Chambers and Partners, one of the main international legal rankings that lists the best law firms and lawyers in the world, released today (06) the launch of Chambers Brazil: Contentious 2022.

A Receita Federal ampliou a lista de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades tributárias que devem ser informados na DIRBI

Na Solução de Consulta COSIT nº 24/2022, recentemente publicada, a Receita Federal trata da forma como os contribuintes devem aplicar a Selic sobre os créditos tributários decorrentes de ação judicial.

This year, the deadline for submitting the Rural Land Property Tax Declaration (DITR) is September 30, 2024.

The Government of São Paulo has issued a new decree that fully restores ICMS tax benefits for agricultural machinery and equipment, correcting a previous regulatory change that had inadvertently increased the effective tax burden on the industry.

STJ ruled that stock option plans are not considered compensation for personal income tax purposes; taxation will occur only upon the sale of the shares.

The document discuss Brazilian tax law issues to consider when acquiring a private company or a business in Brazil.

O documento discute as questões da legislação tributária brasileira a serem consideradas ao adquirir uma empresa privada ou um negócio no Brasil.

Foi lançado hoje (06) o guia Chambers Brazil: Contentious 2022 de Chambers and Partners, um dos principais rankings jurídicos internacionais que classifica os melhores escritórios e advogados do mundo.

PL seguirá para a sessão deliberativa do plenário do Senado e em seguida para a Câmara dos Deputados, que deverá votá-lo e eventualmente sugerir alterações...