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    Salary Equality Report Will Be Available Starting September 20

    Companies with more than 100 employees must publish by the 30th the pay transparency reports submitted to the Ministry of Labor.
    BrazilEmployment and HR
    KLA Advogados
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  • Article

    Salary Transparency Report Must E Submitted Until August 30

    Companies with 100 or more employees must complete the Salary Transparency Report by August 30 through the Emprega Brasil Portal.
    BrazilEmployment and HR
    KLA Advogados
    KLA Advogados
Article

STF Redefines Criteria For Free Legal Aid In The Judiciary

The Brazilian Supreme Court has fundamentally altered the landscape for obtaining free legal aid in labor disputes, replacing automatic approval based on worker declarations with a new income-based threshold system. This landmark ruling establishes concrete evidentiary requirements and shifts the burden of proof, creating significant implications for access to justice in employment litigation.
BrazilEmployment and HR
KLA Advogados
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  • Article

    A monetização do lixo reciclável e a securitização do Recicla+

    O advogado da áreas de Direito Público e Mercado de Capitais, Augusto Simões, teve artigo publicado nesta sexta-feira (03) no Estadão.
    BrazilEnvironment
    KLA Advogados
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  • Video

    Adequação Ambiental De Propriedades Rurais (Video)

    Muitos proprietários rurais iniciaram, a partir da vigência do Código Florestal em 2012, a adequação ambiental de seus imóveis. Esse trabalho de adequação é multidisciplinar e envolve questões...
    BrazilEnvironment
    KLA Advogados
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  • Video

    Alterações no processo administrativo federal ambiental (Video)

    O Governo Federal promoveu, no mês de janeiro de 2023, uma série de alterações na gestão do meio ambiente, dentre elas a reestruturação do Ministério do Meio Ambiente...
    BrazilEnvironment
    KLA Advogados
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  • Article

    IBAMA E ICMBio Terão Conciliação Ambiental Por Videoconferência

    Foi publicada em 30.11.2020, a Portaria Conjunta n.º 589/2020, que dispõe sobre diretrizes e critérios aplicáveis à fase de conciliação ambiental do processo sancionador ambiental no âmbito...
    BrazilEnvironment
    KLA Advogados
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  • Article

    IBAMA prorroga prazo para requerer conversão de multas ambientais

    Publicada em 28 de dezembro de 2018, a Instrução Normativa nº 29/2018, do IBAMA, prorrogou até 31 de janeiro de 2019 o prazo para que os interessados em converter multas em serviços ambientais, ...
    BrazilEnvironment
    KLA Advogados
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  • Article

    Importância De Conhecer O Direito Animal

    Acreditar que diz respeito somente quando você tem um pet em casa é um equívoco.
    BrazilEnvironment
    KLA Advogados
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  • Article

    Letícia Marques Aborda O Cumprimento De Metas Do Clima Em Entrevista Ao Globo Rural

    Até o dia 12 de novembro, ocorreu em Glasgow, na Escócia, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP26).
    BrazilEnvironment
    KLA Advogados
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  • Article

    Letícia Marques Fala Sobre A Semana Dos Direitos Dos Animais Em Entrevista À TV Alesp

    No dia 26 de maio de 2011 foi instituída a Lei 14.482/11, que por sua vez deu origem a Semana dos Direitos dos Animais no Estado de São Paulo.
    BrazilEnvironment
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  • Article

    Letícia Marques Tem Artigo Sobre Créditos De Carbono Publicado No Jornal A Tribuna

    Letícia Marques, co-head da área de Direito Ambiental, teve artigo sobre créditos de carbono publicado no último domingo (31) pelo jornal A Tribuna.
    BrazilEnvironment
    KLA Advogados
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  • Article

    Pioneiro, KLA Cria Área Multidisciplinar Específica Para Bem-estar Animal

    O KLA é mais uma vez pioneiro no mercado jurídico, criando uma área multidisciplinar específica para bem-estar animal.
    BrazilEnvironment
    KLA Advogados
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  • Article

    Sócia Wealth na reunião do Lab PerPlan da OAB-SP

    A sócia de Gestão Patrimonial, Direito de Família e Sucessões Carolina Ducci participará da 3° reunião do Lab PerPlan...
    BrazilFamily and Matrimonial
    KLA Advogados
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  • Article

    Sócios De Direito De Família Publicam Artigo Em Newsletter Do Santander

    O artigo trata de aspectos a serem considerados antes de alguém se mudar para outro país, como a possibilidade de se obter um visto de residência e questões fiscais.
    BrazilFamily and Matrimonial
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  • Article

    CVM Approves Discontinuation Compensation Clause For FII Managers

    In a unanimous decision, the Board of the Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM)...
    BrazilFinance and Banking
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  • Article

    Em Artigo No Estadão, Augusto Simões Trata Sobre Securitização Do Recicla+

    O advogado da áreas de Direito Público e Mercado de Capitais, Augusto Simões, teve artigo publicado nesta sexta-feira (03) no Estadão.
    BrazilFinance and Banking
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  • Article

    New Law Provides For COAF's New Structure

    Earlier last week the Brazilian government enacted Law n. 13.974/2020 which provides for the restructuring of the Financial Activities Control Council
    BrazilFinance and Banking
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    New Regulatory Framework For Investment Funds Will Boost Foreign Investments In The Brazilian Agribusiness

    CVM's Securitization Superintendent, Bruno Gomes, has recently stated that the Commission intends to regulate the structuring of a single fund, with possibilities for investing in credit, land...
    BrazilFinance and Banking
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    Ao Estadão, Alexandre Pessoa Trata Sobre Decreto Para "simplificar" Regras Trabalhistas

    O sócio da área de Direito Trabalhista, Alexandre Pessoa, concedeu entrevista nesta sexta-feira (26) ao jornal O Estado de S. Paulo sobre um decreto do Governo para "simplificar" regras trabalhistas.
    BrazilGovernment, Public Sector
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