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No Brasil, o segmento de produção e desenvolvimento de jogos eletrônicos depende da coragem e perseverança de empreendedores que já enfrentam a primeira dificuldade de ordem tributária no momento de indicar ...

It is well known that the constant increase in the number of Internet users has significantly changed various parts of the economy.

Com fundamento na Lei nº 15.038/2017, o Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Decreto nº 53.974, de 21 de março de 2018 (DORS de 22/03/2018), instituiu o Programa COMPENSA-RS...

No começo de 2023, em 2 de janeiro, foi publicada a Portaria ME nº 11.266/2022, que definiu os códigos da CNAE abrangidos pelo benefício fiscal do Perse disposto no art. 4º da Lei nº 14.148/2021.

A Receita Federal do Brasil (RFB) deverá publicar em breve o programa para autorregularização de débitos relacionados à exclusão das subvenções de ICMS da base de cálculo do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.

Foi publicado, no DOU de 05 de outubro de 2017, o Convênio ICMS nº 106/2017, estabelecendo os procedimentos de cobrança do ICMS incidente nas operações com bens e mercadorias digitais...

As a result of the impacts of COVID-19, extraordinary measures have been adopted by the federal, state and municipal governments in relation to tax collection.

Objetivando a uniformização das decisões proferidas pelas câmaras ordinárias, a Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo – TIT/SP aprovou, na sessão do último dia 31/08, quatro novas súmulas que serviram de base para futuros julgamentos sobre matérias já pacificadas no âmbito administrativo.

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Receita Federal publicaram editais do Programa de Transação Integral...

Além disso, a parte da dívida não compensada e não sujeita ao pagamento nos termos acima expostos deverá ser quitada ou parcelada no prazo de 30 dias contados da intimação do devedor acerca do seu montante.

Foi publicado hoje o Convênio CONFAZ nº 106/17 que trata dos procedimentos de cobrança do ICMS incidente nas operações com bens e mercadorias digitais comercializadas por meio de transferência eletrônica de dados.

Foi vetado do texto enviado para sanção o artigo que estabelecia a alíquota de 1,5% para os produtos de vestuário e seus acessórios classificados nos Códigos NCM 61 e 62.

Reaberto prazo para adesão ao programa de parcelamento de débitos instituído pelo município de São Paulo e extensão do período passível de adesão.

Nova legislação acaba mantendo a tributação nas transferências por uma via transversa e viola o que ficou decidido pelo Judiciário...

Advogado explica que, embora haja decisões de TRFs reconhecendo o direito da plena exclusão da base do PIS/Cofins, há julgados que o negam; clique para ler o artigo completo na Folha de SP...

O Supremo Tribunal Federal irá julgar o Tema 1.465 para definir os limites do creditamento de ICMS para produtos intermediários no processo produtivo. A questão central é se o creditamento depende da comprovação de integração física dos produtos intermediários ao produto final, com potenciais impactos significativos para empresas industriais.

The tax on credit and exchange transactions, insurance and securities (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF) in Brazil is assessed on the amount of bank loans and similar transactions, on the amount of foreign currency purchased or sold, on insurance premiums and the price of securities purchased or sold.

When considering a purchase of a Brazilian company, the first point to call the attention refers to tax succession.