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ARTICLE · 24 OCTOBER 2019

Incentivos fiscais para jogos eletrônicos: PEC 51/2017

No Brasil, o segmento de produção e desenvolvimento de jogos eletrônicos depende da coragem e perseverança de empreendedores que já enfrentam a primeira dificuldade de ordem tributária no momento de indicar ...

BrazilMedia, Telecoms, IT, Entertainment

No Brasil, o segmento de produção e desenvolvimento de jogos eletrônicos depende da coragem e perseverança de empreendedores que já enfrentam a primeira dificuldade de ordem tributária no momento de indicar qual será o código de atividade econômica. No entanto, nos últimos dias, este segmento se viu cercado de questões fiscais com a possibilidade de redução da alíquota de IPI, após declaração do Presidente Jair Bolsonaro em seu perfil no Twitter, no dia 27 de julho, que provocado por um seguidor na rede social, anunciou ter iniciado estudos junto ao Ministério de Economia nesse sentido e, na quarta-feira (07/08), a aprovação pela CCJ do Senado da PEC 51/2017, que estabelece a imunidade tributária de consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil.

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