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A partir de 1º de janeiro de 2019, a China planeja retirar tarifas de importação sobre mais de 700 produtos, como parte de um esforço para abrir mais a economia e e baixar os custos ...

Federal Law No. 13,123/2015 came into force on November 17, 2015 introducing innovations for scientific research and technological development with respect to access to genetic heritage and associated traditional knowledge.

A O Tribunal de Contas da União ("TCU") decidiu que determinada fundação pública não poderia prorrogar acordo de cooperação ...

Devido à complexidade e abrangência do tema de suplementos alimentares, a ANVISA está recebendo opiniões através de seis consultas públicas com o objetivo de suprir lacunas...

Seja bem-vindo(a) ao Informativo Tributário & Aduaneiro elaborado por nosso time dedicado a questões tributárias.

Petições que já tenham sido alvo de avaliação por autoridades passam a tramitar com mais agilidade perante a Anvisa, facilitando a regularização desses produtos...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça ("STJ") já havia fixado entendimento em julgamento de recurso repetitivo¹ em relação aos requisitos que devem ser observados pelo Poder...

The Brazilian Patent Office published on July 24, 2018, Rule # 222/2018, which establishes the procedures related to the Patent Prosecution Highway between BRPTO and the United Kingdom Intellectual Property Office.

O raio-X do setor de carnes feito pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia) nesta quarta-feira (12) mostrou dois pontos importantes.

In order to launch a new pharmaceutical product in the Brazilian market, companies must apply for registration of the "medicine name".

The Brazilian Government is bent on stimulating local cutting-edge innovation and thus wants to empower its domestic industry so that these industries can innovate and compete.

The Brazilian government is investing in the development of biopharmaceuticals through partnerships with innovative multinationals, local pharma companies and public research and development institutions...

Medida pode influenciar o julgamento da ADI 7.875 e traz novas diretrizes sobre ética e fornecimento pós-estudo em pesquisas clínicas.

Brazil's government is expected soon to launch an emergency measure to eliminate the Brazilian Patent and Trademark Office's (INPI) backlog by automatically granting 231,000 pending non-pharmaceutical applications.

On March 11, 2020, the World Health Organization characterized COVID-19, a disease caused by the new coronavirus (scientifically called SARS-CoV-2), as a pandemic.

O programa abrange débitos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, relativos a fatos geradores ocorridos até 31/12/2020.

On June 11, 2019, the National Health Surveillance Agency (ANVISA) approved the submission to Public Consultation (CP) of two draft Resolutions (RDC) setting forth the rules for (a) cultivation of