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ARTICLE · 24 APRIL 2018

ANVISA publica nova Orientação de Serviço: novas regras devem acelerar processos de importação

Por meio da Orientação de Serviço nº 47, de 09 de abril de 2018, a ANVISA atualizou os procedimentos de controle sanitário para produtos importados e o modo como tais procedimentos...

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Por meio da Orientação de Serviço nº 47, de 09 de abril de 2018, a ANVISA atualizou os procedimentos de controle sanitário para produtos importados e o modo como tais procedimentos serão administrados internamente pela Agência.

Com as mudanças nas regras para distribuição, análise, inspeção física, solicitação de interdição e análise de recursos de indeferimento, a ANVISA pretende evitar atrasos na liberação de mercadorias, conforme reportavam os importadores, especialmente após a publicação da Orientação de Serviço nº 34/2017, agora revogada pela Orientação de Serviço nº 47/2018.

Na nova estrutura, os processos de anuência serão divididos conforme a natureza do produto importado – os Postos de Vigilância Sanitária serão discriminados em (i) Produtos para Saúde, (ii) Medicamentos, (iii) Alimentos, e (iv) Cosméticos, Saneantes, Higiene e Outros. Além disso, a distribuição dos processos de anuência estará sujeita não apenas à ordem cronológica dos protocolos,

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