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    Boletim Informativo Legal – Outubro 2015 – Edição 182

    Esse é um dos temas mais polêmicos do direito ambiental, uma vez que a legislação não é clara a esse aspecto.
    BrazilEnvironment
    Bichara Barata & Costa Advogados
    Bichara Barata & Costa Advogados
  • Article

    Vergleichender Leitfaden Zur Internationalen Schiedsgerichtsbarkeit

    Vergleichender Leitfaden zur internationalen Schiedsgerichtsbarkeit für die Gerichtsbarkeit Brasiliens. Schauen Sie sich unseren Abschnitt mit vergleichenden Leitfäden an, um Vergleiche zwischen mehreren Ländern anzustellen.
    BrazilLitigation, Mediation & Arbitration
    Veirano Advogados
    Veirano Advogados
Article

Immunity, Sanctions & Settlements 2018

Article 86 of Brazil's Antitrust Law (Law No. 12,529/11) authorises the Director General of Brazil's antitrust authority to enter into leniency agreements under which individuals and corporations...
BrazilAntitrust/Competition Law
Levy & Salomao Advogados
Levy & Salomao Advogados
  • Article

    Considerações Sobre A Prova Testemunhal No Novo Código De Processo Civil

    O Novo Código de Processo Civil foi editado com o objetivo de imprimir maior eficiência ao direito processual brasileiro, garantindo a efetiva prestação jurisdicional em prazo razoável, atendendo às diretrizes emanadas pela Carta Magna.
    BrazilLitigation, Mediation & Arbitration
    Lobo & Ibeas
    Lobo & Ibeas
  • Article

    Análise Comparada Entre A Ação Monitória No Código De Processo Civil De 1973 E No Novo Código De Processo Civil

    A ação monitória foi inserida no ordenamento jurídico vigente por intermédio da Lei Federal n.º 9.079, de 14 de julho de 1995, com alterações introduzidas pela Lei Federal n.º 11.232 de 22 de dezembro de 2005...
    BrazilLitigation, Mediation & Arbitration
    Lobo & Ibeas
    Lobo & Ibeas
  • Article

    Informativo Legal 163

    Não caberá a apresentação da manifestação de inconformidade se o indeferimento for proveniente de glosa de prejuízos fiscais e de bases de cálculo negativas da CSLL objeto de Auto de Infração.
    BrazilCorporate/Commercial Law
    Bichara Barata & Costa Advogados
    Bichara Barata & Costa Advogados
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