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    Exploration And Production In Brazil: A Rewarding Business

    The Brazilian oil and gas monopoly started to became more flexible in 1995, after the enactment of Constitutional Amendment No. 09 by the National Congress. The amendment removed constitutional barriers to the participation of the private sector in oil and gas activities in Brazil.
    BrazilTax
    Thompson & Knight
    Thompson & Knight
  • Article

    Brasília Em Pauta – Edição Nº 173

    O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...
    BrazilTax
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

New Brazilian Corporation Law

BrazilTax
Walter Stuber Consultoria Jurídica
Walter Stuber Consultoria Jurídica
  • Article

    Newsletter – Abril/23 | Direito Tributário

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Recurso Especial nº 1820873/RS, que trata de fraude à execução fiscal em alienação sucessiva de imóvel, isto é, se um comprador terceiro pode...
    BrazilTax
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    Non-Applying Of Withholding Income Tax Over Foreign Remittances Of Remuneration Of Technical Services Supplied By Non-Residents In Brazil

    This opinion led to the publication of the RFB's Interpretation Decision nr. 5/2014 ("ADI 5/2014"), which revoked Regulatory Declarative Decision COSIT 1/2000 of the RFB ("AND COSIT 1/2000").
    BrazilTax
    Lautenschlager, Romeiro e Iwamizu Advogados
    Lautenschlager, Romeiro e Iwamizu Advogados
  • Article

    Tax Credit Recovery Program Of The Federal District - Recupera/DF – District Law N. 5,096 11 Of April 2013

    A summary of the Tax Credit Recovery program of the Federal District.
    BrazilTax
    Souza, Schneider, Pugliese e Sztokfisz Advogados
    Souza, Schneider, Pugliese e Sztokfisz Advogados
  • Article

    Medida Provisória nº 795/2017 e Decreto nº 9.128/2017: mudanças no tratamento tributário das atividades de exploração e desenvolvimento de petróleo e gás natural e prorrogação do prazo do REPETRO até 2040

    Em resumo, dentre as novidades trazidas pela MP nº 795/2017, verifica-se.
    BrazilTax
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

    Santos Bevilaqua Newsletter – November 2018

    On 11/16/2018, the Federal Official Journal published SUSEP Circular no. 579, of 11/13/2018, amends SUSEP Circular no. 535, of April 28, 2016, which establishes the codes of the lines of insurance...
    BrazilInsurance
    Santos Bevilaqua Advogados
    Santos Bevilaqua Advogados
  • Article

    Brazil's New Tax Rules For Infrastructure Investments

    Below we list some key tax legislative changes that are relevant to new investments in infrastructure projects and that are already in force or have been announced...
    BrazilTax
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

    INFORMATIVO CARF - AGOSTO

    Em julgamento por maioria de votos, a 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais utilizou normas do Direito Penal para validar autuação fundamentada em provas obtidas de forma ilícita
    BrazilTax
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    IR E CS Sobre Selic

    Como toda indisponibilidade financeira, o pagamento indevido de um tributo prejudica o contribuinte, pois o montante recolhido a título de tributo fica indisponível para seu uso.
    BrazilTax
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    The Traditional Concept Of Permanent Establishment And The New Economy – The Position Taken By The OECD And The Issues Faced By The Brazilian Tax System

    BrazilTax
    Stroeter, Royster & Ohno Advogados
    Stroeter, Royster & Ohno Advogados
  • Article

    ATENÇÃO: Prorrogação Dos Incentivos Fiscais Ao Esporte

    Os incentivos fiscais para fomento das atividades de caráter desportivo (originalmente previstos até 2015) foram prorrogados até 2022, pela Lei nº 13.155/2015, publicada no Diário Oficial da União em 05 de agosto de 2015.
    BrazilTax
    Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
    Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
  • Article

    Tratamentos fiscais diferenciados

    A reconstrução econômica do Brasil por meio dos incentivos às startups. Escassez, terra árida, conflito com vizinhos, dependência na importação de insumos.
    BrazilTax
    Veirano e Advogados Associados
    Veirano e Advogados Associados
  • Article

    Brasília Em Pauta – Edição Nº 18

    O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...
    BrazilLitigation, Mediation & Arbitration
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

    Brazil Enacts Law On Voluntary Disclosure Of Unreported Offshore Assets

    Economic uncertainties and past policies, including high inflation and risk of confiscation, have made many Brazilians maintain funds overseas undeclared to the Brazilian Federal Revenue Office and to the Brazilian Central Bank.
    BrazilTax
    Levy & Salomao Advogados
    Levy & Salomao Advogados
  • Article

    Imposto Sobre Serviços Digitais – Um Mal Necessário?

    Emine Constantin discute os desafios que a tecnologia digital criou para o sistema tributário global e observa como diferentes países estão lidando com isto por meio de impostos sobre serviços...
    BrazilTax
    TMF Group BV
    TMF Group BV
  • Article

    Investidor Estrangeiro Consegue Afastar Imposto De Renda No TRF-3; Leia Newsletter

    Nesta newsletter de Direito Tributário, você vai encontrar...
    BrazilTax
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    Tax Law Highlights | Cost Sharing Under The Tax Reform

    The Consumption Tax Reform introduced new concepts into the Brazilian tax system, including the notions of "transactions involving goods and services," "supply," "consideration," and "taxpayer status" for purposes of the levy of the Tax...
    BrazilTax
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

    Marco Legal Das Startups – Texto Definitivo Da Lei

    Permissão para que sociedades por ações tenham apenas um diretor.
    BrazilCorporate/Commercial Law
    KLA Advogados
    KLA Advogados
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