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Os Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Roraima e Tocantins majoraram a alíquota geral de ICMS a partir de 2023.

Em 27 de agosto de 2024, em cerimônia de aprovação da política nacional de transição energética, o presidente Lula assinou 5 documentos

As emissões de dívidas sustentáveis por empresas brasileiras nos mercados doméstico e internacional têm aumentado substancialmente.

Decreto nº 8.449, de 13 de maio de 2015: ispõe sobre a inclusão da Celg Distribuição S.A. no Programa Nacional de Desestatização

Portaria n° 136, de 28 de abril de 2016: Delega ao Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia as competências relacionadas.

Novo decreto estabelece regras que deverão ser observadas para o enquadramento de projetos como prioritários...

Brazil's National Agency for Petroleum, Natural Gas, and Biofuels has unveiled the largest permanent offer cycles to date, announcing 22 exploration block sectors and 2 marginal accumulation sectors under the concession regime, alongside 13 blocks under the production sharing regime. With public sessions scheduled for October 7, 2026, companies have until August 31, 2026, to submit expressions of interest for participation in these significant oil and gas bidding opportunities.

Instala a Agência Nacional de Mineração e aprova a sua Estrutura Regimental e o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão.

Brazil's energy and natural resources sectors are undergoing significant regulatory changes, from new export taxes on crude oil to expanded RenovaBio targets and innovative battery storage auctions. Navigate the evolving landscape of fuel subsidies, transmission infrastructure investments, and renewable energy policies shaping the country's energy transition through 2036.