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A Lei nº 14.457/2022, recentemente sancionada e publicada, que institui o Programa Emprega + Mulheres, tem por objetivos a inserção e a manutenção de mulheres no mercado de trabalho...

With a mixture of emerging and booming economies, political uncertainty and extreme contrasts in business customs, the Americas can never be categorized as one homogeneous whole.

A Emenda Constitucional 72/2013 estendeu aos empregados domésticos diversos direitos que antes não os amparavam, buscando igualar os direitos dos trabalhadores domésticos aos dos demais trabalhadores urbanos e rurais...

Esto trae grandes ventajas pero también genera riesgos.

O pacote de medidas lançado pelo governo Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (11) para incentivar a contratação de jovens esbarra em pontos definidos como direitos do ...

O Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu tese vinculante que amplia a legitimidade dos sindicatos para defender direitos de trabalhadores em todas as fases processuais, incluindo casos individuais.

Necessária, complexa e ainda muito recente: neste domingo, a reforma trabalhista, a lei 13.467/17

The Brazilian Data Protection Law (LGPD) in effect since 2020 is starting to show its effects in the litigation landscape.

Upon the enactment of Law No. 13.467 / 2017 ("Labor Reform"), two new institutes were created: the Annual Discharge Term, through which employees and employers may, annually, formalize the term of discharge/release ...

Entendimento contrário poderia implicar na ausência de reconhecimento da natureza alimentar do instituto, prejudicando, em última análise, o direito dos advogados à remuneração pelo serviço prestado.

It is not difficult to incorporate a company in Brazil, as, during the last few years, Brazilian Public Authorities have enacted several rulings aiming to simplify and expedite such procedures.

Com três palavras, o advogado Lucas Santos resume o efeito da reforma trabalhista para o escritório do qual é sócio: "A fonte secou".

Brazil's Chamber of Deputies has approved a constitutional amendment to reduce the maximum working week from 44 to 40 hours and abolish the traditional '6×1' work schedule. However, the approved text contains problematic wording that may increase costs for all employers beyond what was intended, while also affecting collective bargaining arrangements in ways that could undermine recent labour market reforms.

On the evening of April 26, 2017, Brazilian Federal Chamber of Deputies approved the Bill No. 6.787/2016, which makes several changes to the Brazilian Labor Code...

O Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu uma tese vinculante que amplia significativamente a legitimidade dos sindicatos para atuar como substitutos processuais em demandas trabalhistas.

O Supremo Tribunal Federal prorrogou por mais 90 dias a suspensão das penalidades relacionadas a cinco dispositivos da NR-1 sobre riscos psicossociais no trabalho.

Duas vezes por semana a administradora e gerente de finanças Fernanda Raiza, 33 anos, não precisa sair de casa para começar a sua jornada de trabalho. Bastam alguns passos até o escritório que montou em casa para...