Legal 500
Log in or register
  • Rankings

    • Jurisdictions
    • Submissions
    • Future Lawyers
  • Firms & Lawyers

    • Service Providers
    • Barristers’ Sets
    • Networks
    • Interview with…
  • In-House

    • In-House Content
    • GC Powerlist
  • Knowledge Centre

    • Data Products
    • Legal Business
    • Market Intelligence
    • About us

      • Legal 500
      • FAQs
      • Marketing
      • Careers
      • Trust Centre
      • Contact us
  • Comparative Guides
  • Events
  • Legal 500 TV

About us

  • Legal 500
  • FAQs
  • Marketing
  • Careers
  • Trust Centre
  • Contact us
  • Deutschland DE
  • Paris FR
  • Rankings

    • Jurisdictions
    • Submissions
    • Future Lawyers
  • Firms & Lawyers

    • Service Providers
    • Barristers’ Sets
    • Networks
    • Interview with…
  • In-House

    • In-House Content
    • GC Powerlist
  • Knowledge Centre

    • Data Products
    • Legal Business
    • Market Intelligence
    • About us

      • Legal 500
      • FAQs
      • Marketing
      • Careers
      • Trust Centre
      • Contact us
  • Comparative Guides
  • Events
  • Legal 500 TV

About us

  • Legal 500
  • FAQs
  • Marketing
  • Careers
  • Trust Centre
  • Contact us
  • Deutschland DE
  • Paris FR

© 2026 Legalease Ltd. All rights reserved

Registered company in England & Wales No. 02427356 VAT GB 321 5727 22

Registered address: 188 Fleet Street, London, EC4A 2AG

  • Legal 500 Trust Centre
  • Contact Us
  • home
  • Market Intelligence
  • Search

40 results found

Use advanced search filters to refine your search

2 filters applied

Advanced search filters

Topics
Countries
Contributor

Start typing to add contributors

Content type
Show options
  • Article

    STF Suspende A Alteração Do Indice De Correção Monetária Na Justiça Do Trabalho

    A decisão ainda será apreciada pelos demais ministros do Supremo Tribunal Federal.
    BrazilEmployment and HR
    Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
    Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
  • Article

    Honorários De Sucumbência Podem Ser Devidos Na Execução De Processos Anteriores À Promulgação Da Reforma

    A 5ª Turma do TRT da 1ª Região – Rio de Janeiro, decidiu recentemente que cabem honorários de sucumbência em embargos à execução opostos após a promulgação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17).
    BrazilLitigation, Mediation & Arbitration
    Veirano e Advogados Associados
    Veirano e Advogados Associados
  • Article

    Substituição Do Índice De Atualização Dos Débitos Trabalhistas

    Em sessão de julgamento ocorrida em 04/08/2015, o Tribunal Superior do Trabalho, através de seu Pleno, declarou a inconstitucionalidade do artigo 39 da Lei 8.177/1991...
    BrazilEmployment and HR
    Salusse Marangoni Parente Jabur
    Salusse Marangoni Parente Jabur
  • Article

    Decisão sobre limpeza de banheiros pode impactar mercado de terceirização

    O Tribunal Superior do Trabalho reafirmou que a limpeza de banheiros de grande circulação deve ser enquadrada como insalubridade em grau máximo...
    BrazilEmployment and HR
    BRUNO FREIRE ADVOGADOS
    BRUNO FREIRE ADVOGADOS
  • Article

    Nova Regra Para Atualização Monetária Dos Débitos Trabalhistas

    A decisão do TST seguiu a linha do Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de que a utilização da TR é inconstitucional, pois não repõe de forma adequada a inflação acumulada.
    BrazilEmployment and HR
    Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
    Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
  • Article

    Labor Overhaul Has Been Approved – What Changes?

    Today (July 13, 2017), the Labor Overhaul was signed into law by President Michel Temer. The Labor Overhaul will enter into effect 120 days after its publication and will bring significant changes...
    BrazilEmployment and HR
    Pinheiro Neto Advogados
    Pinheiro Neto Advogados
  • Article

    The Superior Labor Court Suspended The Attachment Of Money In Provisional Enforcement

    If there is the appointment of property it is not possible to determine the attachment of money, since it is unquestionable right of the debtor that the enforcement happens in a less onerous way.
    BrazilEmployment and HR
    Vieira Rezende Advogados
    Vieira Rezende Advogados
  • Article

    Veirano Anuncia A Chegada Do Ex-Desembargador José Geraldo Da Fonseca Como Consultor

    Com ampla experiência em contencioso trabalhista, especialmente em dissídios individuais, o advogado José Geraldo da Fonseca é o novo consultor de Veirano Advogados.
    BrazilEmployment and HR
    Veirano e Advogados Associados
    Veirano e Advogados Associados
  • Article

    Brazil Lightens Labour Laws

    The major reform of Brazilian labour law announced in July, all being well, will come into effect in the middle of November.
    BrazilEmployment and HR
    iGlobal Law
    iGlobal Law
  • Article

    Can Unions Say 'No' To Collective Dismissals?

    Collective dismissal, particularly the involvement of trade unions in the process, has long been controversial in Brazil. Following recent labour reforms and court decisions, the Supreme Court is set to rule again...
    GlobalEmployment and HR
    Ius Laboris
    Ius Laboris
  • Article

    Novos critérios para acordos trabalhistas extrajudiciais e quitação integral

    CNJ avança na regulamentação de acordos trabalhistas com quitação ampla, buscando reduzir a litigiosidade, promover segurança jurídica e incentivar formalizações no mercado de trabalho...
    BrazilEmployment and HR
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    Desrespeito ao TAC e insegurança jurídica

    Deve-se propiciar aos que assinam um TAC, por sua relevância na tutela dos direitos, estabilidade jurídica das relações sociais controvertidas
    BrazilEmployment and HR
    Pessoa & Pessoa Advogados
    Pessoa & Pessoa Advogados
  • Article

    STF redefine os critérios da justiça gratuita no Judiciário

    O Supremo Tribunal Federal estabeleceu novos critérios para a concessão de gratuidade de justiça na Justiça do Trabalho, determinando que a presunção de hipossuficiência passa a ser relativa e condicionada à renda do trabalhador. A decisão, que encerra controvérsia de longa data sobre a aplicação da Reforma Trabalhista de 2017, estabelece parâmetros objetivos baseados em faixas salariais e exige comprovação documental em determinados
    BrazilLitigation, Mediation & Arbitration
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    Validation Of The Voluntary Dismissal Program (Pdi) By The Brazilian Supreme Court

    One mechanism frequently used by companies especially in times of economic crisis such as that currently hitting the Brazilian society is the Voluntary Dismissal Program - PDI or PDV.
    BrazilEmployment and HR
    Demarest
    Demarest
  • Article

    Blacklist of Slave Labor in Brazil - Renewal of Labor Regulation

    The Ministry of Labor [MTE] in Brazil has an extraordinary mechanism to punish companies that subject employees to degrading work conditions or the so-called slave-like work conditions.
    BrazilEmployment and HR
    Demarest
    Demarest
  • Article

    Judges Assess The Application Of The Labor Reform

    Law No. 13,467, of July 13, 2017, known as Labor Reform, has not yet been discussed by the Courts, as it will only come into force on November 11, 2017.
    BrazilEmployment and HR
    Madrona Advogados
    Madrona Advogados
  • Article

    Alternative Forms Of Settlement Of Labor Disputes (Or Non-Judicialization Of Conflicts)

    Upon the enactment of Law No. 13.467 / 2017 ("Labor Reform"), two new institutes were created: the Annual Discharge Term, through which employees and employers may, annually, formalize the term of discharge/release ...
    BrazilEmployment and HR
    Araujo e Policastro Advogados
    Araujo e Policastro Advogados
  • Article

    Em tese vinculante, TST confirma legitimidade dos sindicatos

    O Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu uma tese vinculante que amplia significativamente a legitimidade dos sindicatos para atuar como substitutos processuais em demandas trabalhistas.
    BrazilEmployment and HR
    BRUNO FREIRE ADVOGADOS
    BRUNO FREIRE ADVOGADOS
  • Article

    Doença Ocupacional: O Que Define O Valor Da Pensão

    Em doenças com várias causas, entre atribuir todo o dano ao trabalho e negar qualquer participação da atividade profissional, existe um território que precisa ser ocupado pela prova técnica
    BrazilEmployment and HR
    BRUNO FREIRE ADVOGADOS
    BRUNO FREIRE ADVOGADOS
  • Article

    Labor Reform: Analysis Of The First Year Of Enforcement Of Law No. 13,467/2017

    After more than a year of the entry into force of Law No. 13,467/2017 ("Labor Reform"), many issues/matters have not yet been judged/pacified by the Superior Courts.
    BrazilEmployment and HR
    Araujo e Policastro Advogados
    Araujo e Policastro Advogados
  • Showing 21–40 of 40 results

    Previous
    Legal Intelligence Newsletters: sign up for the latest legal and regulatory news on your chosen topics