Legal 500
Log in or register
  • Rankings

    • Jurisdictions
    • Submissions
    • Future Lawyers
  • Firms & Lawyers

    • Service Providers
    • Barristers’ Sets
    • Networks
    • Interview with…
  • In-House

    • In-House Content
    • GC Powerlist
  • Knowledge Centre

    • Data Products
    • Legal Business
    • Market Intelligence
    • About us

      • Legal 500
      • FAQs
      • Marketing
      • Careers
      • Trust Centre
      • Contact us
  • Comparative Guides
  • Events
  • Legal 500 TV

About us

  • Legal 500
  • FAQs
  • Marketing
  • Careers
  • Trust Centre
  • Contact us
  • Deutschland DE
  • Paris FR
  • Rankings

    • Jurisdictions
    • Submissions
    • Future Lawyers
  • Firms & Lawyers

    • Service Providers
    • Barristers’ Sets
    • Networks
    • Interview with…
  • In-House

    • In-House Content
    • GC Powerlist
  • Knowledge Centre

    • Data Products
    • Legal Business
    • Market Intelligence
    • About us

      • Legal 500
      • FAQs
      • Marketing
      • Careers
      • Trust Centre
      • Contact us
  • Comparative Guides
  • Events
  • Legal 500 TV

About us

  • Legal 500
  • FAQs
  • Marketing
  • Careers
  • Trust Centre
  • Contact us
  • Deutschland DE
  • Paris FR

© 2026 Legalease Ltd. All rights reserved

Registered company in England & Wales No. 02427356 VAT GB 321 5727 22

Registered address: 188 Fleet Street, London, EC4A 2AG

  • Legal 500 Trust Centre
  • Contact Us
  • home
  • Market Intelligence
  • Search

52 results found

Use advanced search filters to refine your search

2 filters applied

Advanced search filters

Topics
Countries
Contributor

Start typing to add contributors

Content type
Show options
  • Article

    Agribusiness To Increase Shariah Compliant Assets In Brazil

    In the past few years, Mubadala has invested in infrastructure, commodities and renewable energy assets available in Brazil.
    BrazilFinance and Banking
    Veirano e Advogados Associados
    Veirano e Advogados Associados
  • Article

    The Transfer Of Credit Risk And Capital Requirements

    Brazil´s current economic recession and its pressure on rising credit risk and default rates have triggered significant changes in the national financial system.
    BrazilFinance and Banking
    Levy & Salomao Advogados
    Levy & Salomao Advogados
  • Article

NOVA LEI CAMBIAL

O Banco Central (BACEN) encaminhou no dia 07 de outubro, proposta de anteprojeto de lei à Presidência da República (PL), a Nova Lei Cambial.
BrazilGovernment, Public Sector
KLA Advogados
KLA Advogados
  • Article

    Derivatives Contracts For Export Transactions Are Not Subject To The Brazilian IOF

    As already explained in several of our articles about the different changes introduced from time to time by the Brazilian government to the Tax on Exchange Transactions (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF), the IOF is a tax on credit and exchange transactions, insurance and securities assessed on the amount of bank loans and similar transactions, on the amount of foreign currency purchased or sold, on insurance premiums and t
    BrazilFinance and Banking
    Walter Stuber Consultoria Jurídica
    Walter Stuber Consultoria Jurídica
  • Article

    Que mercado de capitais queremos para o Brasil? - pt 1

    O controle da inflação, a mudança da TJLP por TLP e a queda da taxa de juros Selic estão abrindo espaço para que a poupança brasileira escoe para o mercado de capitais...
    BrazilFinance and Banking
    Veirano e Advogados Associados
    Veirano e Advogados Associados
  • Article

    Destaques Do Conselho De Recursos Do SFN – Agosto

    O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, ao julgar o Recurso nº 12.748, por 6x1 votos, deu parcial provimento a recurso voluntário para reduzir de R$ 25 mil para R$ 12,5 mil a multa imposta pela Comissão de Valores Mobiliários a uma agência de fomento, em decorrência da compra de títulos em valor superior à média de mercado.
    BrazilFinance and Banking
    TozziniFreire Advogados
    TozziniFreire Advogados
  • Article

    Demanda recorde da China por commodities pode se estabilizar

    O maior consumidor de matérias-primas do mundo importou quantidades recorde de uma série de commodities em 2018, como cobre, petróleo bruto e gás natural.
    BrazilInternational Law
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
  • Article

    Another Lost Decade. And Now?

    For those Brazilians that were grown in Brazil during the 80's, our so-called "lost decade", this comes with bitter feelings the fact that 2020 will mark the closure of another lost decade,...
    BrazilGovernment, Public Sector
    PFM Associados
    PFM Associados
  • Article

    CVM cria FÁCIL, regime que descomplica o acesso de companhias de menor porte ao mercado de capitais

    A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, no dia 03 de julho de 2025, as Resoluções CVM n.º 231 e 232, instituindo o regime FÁCIL – Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivos a Listagem.
    BrazilCorporate/Commercial Law
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

    IPOs And Listings On International Stock Exchanges – A Brazilian Perspective

    Under Brazilian law solely Brazilian publicly-held corporations can participate of initial public offerings and listings on stock exchanges.
    BrazilCorporate/Commercial Law
    Walter Stuber Consultoria Jurídica
    Walter Stuber Consultoria Jurídica
  • Article

    Banco Central do Brasil - Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)

    De acordo com a Resolução do Conselho Monetário Nacional no. 3.854, de 27 de maio de 2010, e a Circular no. 3.624 do Banco Central do Brasil, de 6 de fevereiro de 2013...
    BrazilFinance and Banking
    Veirano e Advogados Associados
    Veirano e Advogados Associados
  • Article

    Is Trading Permitted During Public Offers In Brazil?

    The Brazilian Securities and Exchange Commission (Comissão de Valores Mobiliários – CVM) decided to amend and add provisions to CVM Instruction No. 400, of December 29, 2003 (CVM Instr. 400/2003), that regulates public offers for the distribution of securities in the primary and secondary markets in Brazil, by means of CVM Instruction No. 533, of April 24, 2013 (CVM Inst. 533/2013).
    BrazilFinance and Banking
    Walter Stuber Consultoria Jurídica
    Walter Stuber Consultoria Jurídica
  • Article

    Que mercado de capitais queremos para o Brasil? - pt 2

    Na Parte 1 deste artigo, sugeri que deveríamos estimular a ampliação do mercado de capitais brasileiro, viabilizando o registro de empresas médias (faturamento anual entre R$ 100 ou 200 milhões) como companhias abertas (empresas registradas na CVM e autorizadas a usar o mercado de capitais como meio de financiamento de suas atividades).
    BrazilFinance and Banking
    Veirano e Advogados Associados
    Veirano e Advogados Associados
  • Article

    Alterações na Instrução CVM 476, de 16 de janeiro de 2009

    Em 23 de agosto de 2018, a Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") publicou a Instrução CVM nº 601 ("Instrução CVM 601"), alterando pontualmente a Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003 ("Instrução CVM 400"), bem como flexibilizou algumas disposições da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009 ("Instrução CVM 476").
    BrazilFinance and Banking
    Veirano e Advogados Associados
    Veirano e Advogados Associados
  • Article

    The Brazilian Bull

    Over the past few months of 2021, Brazilian news were almost all about the new sculpture at São Paulo's downtown: a metallic bull made by a partnership of plastic artist Rafael Brancatelli and the economist and digital influencer Pablo Spyer, ...
    BrazilFinance and Banking
    Global Advertising Lawyers Alliance (GALA)
    Global Advertising Lawyers Alliance (GALA)
  • Article

    Instruction 1,634/2016

    National entities, as well as entities domiciled abroad that hold interest in a company in Brazil must provide information to the Brazilian Federal Revenue Service about their ultimate beneficial owners (UBO).
    BrazilFinance and Banking
    Madrona Advogados
    Madrona Advogados
  • Article

    The Long Arm Of The CFTC: What Stakeholders In Brazil And Latin America Should Know

    Established in 1974 in Washington, D.C., the CFTC was originally responsible for overseeing and regulating the commodity futures and options markets in the United States.
    GlobalFinance and Banking
    Jones Day
    Jones Day
  • Article

    The Use Of The Internet In Brazil To Disclose Material Events

    On February 5, 2014, the Brazilian Securities and Exchange Commission issued CVM Instruction No. 547.
    BrazilCorporate/Commercial Law
    Walter Stuber Consultoria Jurídica
    Walter Stuber Consultoria Jurídica
  • Article

    Brazilian Restricted Investment Funds

    On December 17, 2014, the Brazilian Securities and Exchange Commission (Comissão de Valores Mobiliários – CVM) issued CVM Instruction No. 555 (CVM Instr. 555/2014) that governs the incorporation, management, operation and disclosure of information of investment funds ..
    BrazilFinance and Banking
    Walter Stuber Consultoria Jurídica
    Walter Stuber Consultoria Jurídica
  • Article

    Commodities Brokerage Houses In Brazil

    Commodities brokerage houses (Corretoras de Mercadorias) are subject to the control and monitoring of the Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM)
    BrazilFinance and Banking
    Walter Stuber Consultoria Jurídica
    Walter Stuber Consultoria Jurídica
  • Showing 21–40 of 52 results

    PreviousNext
    Legal Intelligence Newsletters: sign up for the latest legal and regulatory news on your chosen topics