Dentre destaques de Direito Público do último mês, estão decisões do TCU sobre responsabilidade do gestor por danos ao erário sem dolo e a PPP de abastecimento de água nos Vales do Jequitinhonha/Mucuri...

Discussão integra consulta pública que busca padronizar diagnósticos e ampliar a eficiência dos serviços; contribuições da sociedade sobre a minuta podem ser enviadas até o dia 13 de outubro...

Diante da atual importância sobre o tema "Recursos Hídricos", várias medidas estão sendo implementadas a fim de preservar e monitorar o uso de recursos hídricos.

No início de agosto, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizou uma audiência pública para discutir...

Por meio da Portaria nº 92/2023, publicada no último dia 20 de abril, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ("IBAMA") estabeleceu regras sobre a obrigatoriedade...

As últimas semanas, na cidade do Rio de Janeiro, têm sido marcadas por uma grave crise no abastecimento de água que é, majoritariamente, fornecida pela CEDAE, empresa estatal cujo principal acionista é o Estado do Rio de Janeiro.

Por maioria, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ("STJ") exarou entendimento de que é permitido ao Poder Judiciário rever e até anular multas ambientais que considerar desproporcionais...

In Brazil, the municipality is in charge of formulating the public policy for sanitation, in order to better meet local needs.

Em 20.01.2015, foi publicada a Lei Estadual nº 16.590, que unifica o licenciamento ambiental para obras públicas em Santa Catarina.