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Uma empresa operadora de serviços de turismo náutico no município de Búzios (RJ) ajuizou ação em face da Municipalidade de Búzios demandando a anulação do lançamento da cobrança da taxa maritime...

On July 10, 2018, the new Regulatory Agenda of the National Agency for Waterway Transportation ("ANTAQ") was published for the 2018-2019 biennium.

In the presented case, a Brazilian fishing boat called "Changri-lá" sank after being torpedoed by a German submarine U-199 in Cabo Frio's coast during World War II.

On April 12, 2021, Decree 10,672 was published, amending some of the provisions pertaining to Decree 8,033/2013, which regulates Law 12,815/2013 (Ports Law)...

O Senado Federal está analisando o Projeto de Lei (PLS) nº 421/2014, que revoga a incidência do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) na navegação de cabotagem.

On March 13, 2024, the National Agency of Waterway Transportation ("ANTAQ") published ANTAQ Resolution No. 112/2024 (the "Resolution") in the Official Gazette, establishing criteria...

Provisional Measure No. 1,154/2023 ("MP 1,154") was published in the Federal Gazette (DOU) on January 1, 2023, the first of President Luís Inácio Lula da Silva's new term in office...

Em 1º de abril de 2021, entrará em vigor a Resolução n° 41/2021 da ANTAQ para estabelecer os critérios e procedimentos a serem adotados por Empresas Brasileiras...

In an effort to reduce a serious bottleneck faced by port operators in Brazil the Brazilian Secretariat of Ports ("SEP") has decided to consider the transfer to the private sector of the responsibility for the access channels to public ports.

Os armadores Hamburg Süd e China Navigation Company (CNCo) anunciaram ontem acordo para a chinesa comprar a divisão de transporte a granel do grupo alemão.

Os pedidos de atracação de navios no Porto de Santos, feitos pelas agências de navegação por meio do sistema Porto Sem Papel (PSP) ...

Após 20 anos de espera, promessas e atrasos, a novela da dragagem do Porto de Vitória finalmente chegou ao fim.

Para ampliar o turismo em todo o Litoral, a Appa prevê a construção de uma área específica para receber navios de passageiros.

The Ports & Maritime team has compiled the sector's important news items for the week of March 31–April 6, to keep you in the loop.

Abertura da consulta pública para discutir minuta de resolução foi novamente adiada

The Federal Government had prepared to hold simultaneously auctions to grant the exploration of 29 terminals in the Ports of Santos and Belém.

The Federal Government disclosed on June 09, 2015 the new phase of the Program for Investment in Logistics.

A Granel Química, empresa de terminais portuários especializada na movimentação de granéis líquidos, restabeleceu a operação plena do terminal que explora no porto de Santos (SP).