Comércio Internacional | China Desk
Durante a visita do presidente Jair Bolsonaro à China,
foi assinado o Acordo de Reconhecimento Mútuo do Programa
OEA.
O Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA) é
um programa de adesão voluntária para importadores,
exportadores e outros agentes que operam no comércio
exterior, que visa facilitar o comércio internacional e
garantir a segurança das operações.
O Programa OEA prevê certificação dos
operadores de comércio exterior nas modalidades OEA
Segurança e OEA Conformidade, além do OEA Integrado
(em implementação, com os demais órgãos
anuentes nas operações de comércio exterior).
Para a obtenção do certificado, a empresa deve
atender a uma série de critérios de admissibilidade e
de elegibilidade, relacionados a políticas de
segurança e de conformidade com a legislação
aduaneira brasileira. Em contrapartida, os operadores certificados
recebem diversos benefícios, tais como análise
prioritária e liberação de cargas
