Dos dias 15 de fevereiro a 5 de abril, as 18h, o Banco Central
receberá as declarações de Capitais
Brasileiros no Exterior.
O Banco Central do Brasil começa a receber, a partir de
15 de fevereiro de 2024, as declarações de bens e
valores detidos no Exterior por pessoas físicas ou
jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no
Brasil.
Devem ser declarados os valores, ativos, bens e/ou direitos que,
somados, totalizem valor igual ou superior a US$ 1 milhão,
ou equivalente em outras moedas, em 31 de dezembro de 2023.
Recomendamos que a elaboração das
demonstrações financeiras das estruturas no Exterior
inicie-se o quanto antes.
O prazo de entrega vai até as 18 horas do dia 5 de abril
de 2024. A não entrega das declarações, assim
como a entrega fora do prazo, e a entrega com erro ou
víciosujeitam os infratores a penalidades.
