Lei que regulamenta inteligência artificial é aprovada pelo Parlamento Europeu

Na última quarta-feira, dia 13 de março, o Parlamento Europeu aprovou, com 523 votos, o AI Act, proposta legislativa do bloco europeu para regulamentar a Inteligência Artificial (IA). A aprovação representa um marco significativo, sendo uma das primeiras e mais influentes iniciativas globais para regulamentar a matéria.

De modo geral, a lei apresenta diretrizes para o uso da IA nos países da União Europeia buscando, ao mesmo tempo, não comprometer a inovação e o progresso dessa importante ferramenta.

O texto final do AI Act estrutura-se através de um risk-based approach e classifica diferentes sistemas de IA em quatro categorias de risco: mínimo, limitado, alto e proibido. Essa classificação direcionará a aplicação de regras específicas para as tecnologias de IA.