OCDE DIVULGA ESTATÍSTICAS SOBRE MAP E PERFIS DAS REGRAS
DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA DE CADA PAÍS
A Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE) publicou as
estatísticas de Mutual Agreement Procedure (MAP) para o ano
de 2016, em linha com a Ação 14 do Plano de
Ação do Base Erosion and Profit Shifting (BEPS), que
pretende aprimorar a efetividade e o prazo dos mecanismos de
resolução de conflitos.
Um dos padrões mínimos (minimum standards) do BEPS
prevê a resolução de MAP em um prazo
médio de 24 meses. No intuito de monitorar a aderência
dessa resolução, membros do BEPS se comprometeram a
reportar suas estatísticas em moldes preestabelecidos.
Os casos envolvendo preços de transferência
(Transfer Pricing ou TP) correspondem a mais da metade do total e
demoram mais tempo para ser resolvidos. O Brasil reportou 11 casos
até 2015, quatro deles envolvendo questões de TP. A
partir de 2016, iniciaram-se quatro novos casos relacionados
à aplicação das
