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ARTICLE · 23 DECEMBER 2021

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NOVO PLANO NACIONAL DE COMBATE À PIRATARIA É LANÇADO

Na sexta-feira passada (3), data em que o Brasil comemora o "Dia Nacional de Combate à Pirataria", o Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou o novo Plano Nacional de Combate à Pirataria (PNCP), que terá duração de quatro anos (entre 2022 e 2025) e conta com 62 metas de combate à pirataria.

O principal foco do PNCP será o combate à pirataria digital, modalidade cada vez mais popular do crime. De acordo com o Fórum Nacional de Combate à Pirataria, a pirataria causou prejuízo de mais de R$ 280 bilhões à economia brasileira, o que demonstra a necessidade de medidas eficazes no combate dessa prática criminosa.

O plano está estruturado em quatro eixos de atuação: institucional, prevenção e proteção, capacitação e educacional. Na esfera institucional, será discutido entre diversos órgãos a viabilidade da instalação de delegacias especializadas no combate à pirataria e violações de direitos de PI.

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