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ARTICLE · 12 APRIL 2018

Um Impasse De R$ 25 Bi

Alvo de investigação da Polícia Federal e de questionamentos do Tribunal de Contas da União, o Decreto dos Portos está quase fazendo aniversário sem que tenha cumprido seu objetivo:

BrazilGovernment, Public Sector

Alvo de investigação da Polícia Federal e de questionamentos do Tribunal de Contas da União, o Decreto dos Portos está quase fazendo aniversário sem que tenha cumprido seu objetivo: o de destravar investimentos num setor fundamental para a economia e que ainda sofre com gargalos de infraestrutura. Editado em maio de 2017, ele flexibilizou regras para terminais privados em portos públicos. No entanto, os 96 pedidos de adaptação à nova legislação que passaram numa primeira triagem do Ministério dos Transportes estão parados, aguardando o parecer técnico do tribunal. A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABPT) estima que R$ 25 bilhões em investimentos estejam represados devido ao impasse regulatório.

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