O licenciamento ambiental no Brasil, uma ferramenta essencial
para o desenvolvimento sustentável, tem sido alvo de
intensos debates. Com a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº
2.159/2021 pela Câmara dos Deputados nessa
quinta-feira, 17 de julho, o texto que cria novas regras para o
processo de licenciamento no país agora segue para
sanção presidencial. Considerando as
controvérsias desse projeto, a sócia de Direito
Ambiental do KLA Advogados, Flávia Marcílio, preparou uma
análise sobre os principais pontos envolvendo o tema:
O PL do Licenciamento: Uma Resposta Necessária,
mas com Cautela. O PL nº 2.159/2021 (antigo PL
3.729/2004) surgiu como uma proposta para reformar o licenciamento
ambiental no Brasil. Afinal, percepções de que o
atual sistema é moroso, burocrático e obsoleto
são comuns, considerando as normas que datam de
décadas passadas e têm uma infinidade de
regulamentações complementares que criam um
cenário de grande complexidade. Essa realidade é um
dos
