O Acordo Setorial Nacional para a Logística Reversa de
Embalagens foi assinado nesta quarta-feira, 25 de novembro de 2015,
pela Ministra do Meio Ambiente, Isabella Teixeira, e outras 21
entidades, dentre as quais estão representantes do setor
produtivo e do movimento nacional de catadores, segundo
notícia veiculada no site do Ministério. Conforme a
Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de
Resíduos Sólidos, a logística reversa trata-se
de um conjunto de ações e meios para viabilizar a
restituição dos resíduos sólidos ao
setor empresarial, para reaproveitamento ou outra
destinação final ambientalmente adequada. Já
os Acordos Setoriais, em resumo, são atos de natureza
contratual, assinados por representantes do poder público e
do setor empresarial visando à implantação da
logística reversa e da responsabilidade compartilhada pelo
ciclo de vida do produto.
