Ambiental: Reavaliação Toxicológica de Agrotóxicos

Em 26 de agosto de 2019, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária ("Anvisa") publicou a primeira lista de ingredientes ativos de agrotóxicos ("Produtos") que terão reavaliação toxicológica, utilizando como base critérios de risco à saúde humana, em especial dos consumidores e trabalhadores rurais ("Reavaliação").

As principais novidades da Reavaliação são:

• Terá início com a publicação de edital de convocação das empresas que possuem registro de agrotóxicos, as quais deverão apresentar os dados de segurança atualizados (o primeiro edital está previsto para dezembro de 2019 e o segundo para janeiro de 2020);
• Os fabricantes terão seis meses para entregar a documentação para que a Anvisa inicie a Reavaliação;